O período de candidaturas à 10.ª edição do Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social arrancam esta terça-feira, dia 22 de fevereiro de 2022. Em causa está o programa de apoio à renda e à prestação bancária destinado a pessoas ou famílias com dificuldades financeiras e em situação de emergência habitacional da Câmara Municipal do Porto, que este ano conta com uma dotação de 2,65 milhões de euros.
As candidaturas a esta edição podem ser submetidas no site da Domus Social, empresa municipal responsável pela gestão integral do programa. É igualmente possível entregar as candidaturas nas respetivas Juntas de Freguesia ou através do Gabinete do Inquilino Municipal, o espaço para atendimento exclusivo a inquilinos municipais.
Os interessados devem consultar o regulamento com as condições de acesso do apoio, a tabela relativa aos rendimentos máximos elegíveis para o programa, e os documentos necessários para poderem candidatar-se.
Fruto da revisão de regulamento apresentada em 2020, o Porto Solidário chega agora a mais pessoas e famílias, e durante mais tempo. O prazo de concessão passou de 1 para 2 anos, ou seja, as famílias passam a contar com o auxílio mensal durante 24 meses. Como fator de elegibilidade é considerada uma taxa mínima de esforço dos agregados de 25%, e também os beneficiários de edições anteriores em curso podem agora recandidatar-se, desde que o apoio atual termine até três meses depois da data de abertura das novas candidaturas.
Porto Solidário já apoiou mais de 3.800 famílias
Desde a sua criação, em 2014, o Porto Solidário já ajudou mais de 3.800 famílias com um total próximo de 10,5 milhões de euros distribuídos. Além do apoio à habitação, o Fundo Municipal de Emergência incluiu ainda dois outros eixos prioritários, nomeadamente, o apoio à inclusão de cidadãos com deficiência e o apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e instituições sem fins lucrativos.
"Atualmente, 1.150 famílias do município beneficiam da ajuda do programa Porto Solidário, cujo valor médio mensal atribuído na última edição foi de 119,51 euros, o que representou um aumento de 30 euros face ao valor médio das edições anteriores. Um cenário que reflete o impacto económico da pandemia no rendimento de muitas famílias e que vem reforçar a importância deste fundo de emergência social", lê-se no site da Domus Social.
Porto Solidário: pelo menos 479 famílias vão receber ajuda (de quase 200 euros) para pagar a renda
São 479 as famílias que vão receber ajuda da Câmara Municipal do Porto (CMP) no pagamento das respetivas rendas de casa. Em causa está um apoio médio mensal de 193,11 euros, que tem a duração de 24 meses, ao abrigo do programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, que vai na 8ª edição – as candidaturas decorreram entre 2 e 19 de junho de 2020.
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