O PS propõe que as autarquias possam agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até 100% no caso de imóveis que estejam a ser usados para o alojamento local. Em causa está a alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
Na conferência de imprensa, a vice-presidente da bancada socialista Jamila Madeira adiantou que o PS procura “diferenciar os imóveis utilizados exclusivamente para habitação e aqueles utilizados para a prossecução da atividade económica”. “Isto é importante tendo em conta a realidade do alojamento do local, das carências que estão sinalizadas ao nível da habitação em muitos dos centros urbanos”, sustentou a dirigente socialista.
AL tem colocado entraves à habitação, diz PS
No comunicado divulgado pelo Grupo Parlamentar do PS, defende-se a este propósito que “a afetação de ativos imobiliários ao alojamento local em zonas de pressão turística tem colocado entraves à disponibilização de habitação para venda ou arrendamento, o que tem levado em certos casos à descaracterização e despovoamento de importantes núcleos urbanos”.
Pouco depois, o deputado socialista Miguel Cabrita frisou que as câmaras municipais, de acordo com a respetiva realidade local, “terão mais instrumentos para agravar a taxação em sede de IMI de imóveis não disponíveis para o mercado habitacional dentro das zonas de pressão urbanística”.
“As câmaras municipais vão poder agravar até 100% o IMI para imóveis de alojamento local, até 50% no IMI em relação a imóveis detidos por fundos imobiliários e empresas que não se encontrem disponíveis no mercado de arrendamento e 25% face a habitações próprias que não estejam ocupadas e se encontrem indisponíveis para o arrendamento”, especificou o ex-secretário de Estado.
Ainda de acordo com o ex-secretário de Estado do Emprego, em matéria de zonas pressão urbanística, “vai ser possível que imóveis sejam declarados vagos ou devolutos ao fim de um ano e não de dois anos”. "Queremos atacar este problema, estimular o arrendamento e a ocupação de fogos que se encontram vazios”, salientou.
Novos registos de alojamento local continuam suspensos em Lisboa
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a proposta de PS, BE e Livre para prorrogar a suspensão de novos registos de alojamento local na cidade “por novo prazo de seis meses", num momento em que a Câmara de Lisboa prepara as alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (AL) e também um relatório de caracterização da atividade.
Alojamento Local no Porto: autarquia quer pôr travão a novos registos
O mercado de Alojamento Local (AL) no Porto voltou a ganhar força este verão, depois do choque da pandemia. E tendo em vista um crescimento “equilibrado e sustentável” do AL na cidade Invicta, a autarquia do Porto vai levar à Assembleia Municipal uma proposta para suspender os novos registos de AL no centro histórico e no Bonfim. Caso a medida obtenha luz verde terá efeitos imediatos e vai vigorar por seis meses, havendo a possibilidade de ser prorrogada.
Alojamento Local em prédios de habitação: novo acórdão está em vigor
O mundo do Alojamento Local (AL) está a mudar em Portugal. O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que uniformiza a jurisprudência sobre a possibilidade de coexistirem, num mesmo prédio, habitação permanente e habitação temporária para fins turísticos foi publicado em Diário da República (DR) esta terça-feira, dia 10 de maio de 2022.
Mudanças no Alojamento Local: Algarve será das regiões “mais afetadas”
O recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio baralhar as contas e os negócios de Alojamento Local (AL) no país, impedindo a instalação de alojamento de curta duração em habitação permanente de propriedade horizontal. O presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) já reagiu a esta decisão, apontando desde logo que o Algarve vai ser das "principais regiões afetadas”.
Alojamento Local fora de prédios de habitação: “As dúvidas são muitas”
As regras mudaram para o Alojamento Local (AL) em Portugal. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada que num mesmo prédio não pode coexistir habitação permanente e destinada ao alojamento de curta duração para fins turísticos - o AL. Mas o que está por detrás desta decisão? E quais são as consequências esperadas? Qual é o papel do gestor de condomínios nestes casos? Vítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Admini
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
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