Governo de Espanha pede a Airbnb que retire 65.935 anúncios ilegais

O Governo de Espanha pediu à plataforma de arrendamento de apartamentos turísticos Airbnb para retirar 65.935 anúncios que considera serem ilegais, revelou o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo espanhol.

Num comunicado, o Ministério disse ter enviado nos últimos meses três notificações à multinacional Airbnb a pedir a retirada da plataforma de 65.935 anúncios ilegais de casas de alojamento local e que, na sequência de um recurso judicial da empresa, o Tribunal Superior de Justiça de Madrid deu razão ao Governo espanhol, numa sentença relativa à primeira notificação (cerca de 5.800 anúncios).

Segundo o Governo espanhol, os anúncios em causa violam a legislação espanhola da publicidade de alojamentos turísticos por, entre outros motivos, não apresentarem um número de licença ou de registo ou por o número que apresentam ser errado ou não existir.

Os anúncios ilegais publicitam alojamentos em seis regiões autónomas de Espanha (Andaluzia, Madrid, Catalunha, Comunidade Valenciana, Baleares e País Basco), disse o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo.

Espanha é o segundo destino turístico do mundo, a seguir a França, e várias cidades do país têm sido cenário, no último ano, de protestos contra o turismo de massas, sobretudo, por causa das dificuldades que cria no acesso à habitação por parte as populações locais.

Cidades como Barcelona anunciaram que deixarão de conceder novas licenças de alojamento local e que as que existem deixaram de ser renovadas à medida que caducarem. A câmara estima que deixe de haver apartamentos para turistas na cidade em 2028.

Em Madrid, a autarquia aprovou uma medida, que espera ter em vigor a partir de agosto, que proíbe o alojamento local, no centro da cidade, em edifícios residenciais.

Atualmente, os apartamentos turísticos, no centro de Madrid, podem estar em prédios com residentes permanentes desde que tenham uma entrada independente.

O objetivo é que passe a haver alojamento local apenas em edifícios integralmente dedicados a este tipo de uso nos bairros mais centrais da cidade e, futuramente, também em outras zonas de concentração comercial ou de empresas, por exemplo.