Consulta pública do Plano de Renovação de Edifícios já está disponível

Hoje, Portugal enfrenta o grande desafio do combate à pobreza energética, tendo metas de renovação de casas e de outros imóveis bem ambiciosas. Mas, até agora, pouco foi feito no nosso país. Portugal apenas renovou 3,9% dos edifícios residenciais e não residenciais, desde 2018, estando longe da meta para 2030 de 49%. É por isso que é preciso acelerar a taxa de renovação dos edifícios, especialmente no setor residencial.

O primeiro plano nacional de renovação de edifícios deve ser apresentado até 31 de dezembro de 2026, diz a nova Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, já publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa ao desempenho energético dos edifícios com o objetivo de se conseguir um parque imobiliário com emissões nulas até 2050.

A Estratégia de Longo Prazo de Renovação de Edifícios (ELPRE), que dá cumprimento à revisão da diretiva europeia sobre o desempenho energético dos edifícios, que determina a obrigação de cada Estado-membro desenvolver uma estratégia de longo prazo para apoiar a renovação, até 2050, de edifícios residenciais e não residenciais, públicos ou privados, para o converter num parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, foi aprovada em Conselho de Ministros

O plano de reestruturação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) já foi entregue ao Governo e prevê a alienação de património da instituição, nomeadamente de terrenos rústicos atualmente sem utilização. A aposta em novos jogos sociais também está em cima da mesa.