Habitação, escolas e saúde em risco de sair do PRR

Há vários projetos que, por não ficarem prontos a tempo, estão em risco de sair do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), José Ribau Esteves, identifica exemplos para os quais terão de ser encontradas fontes de financiamento alternativas: escolas, unidades de saúde nos cuidados primários, habitação e áreas de localização empresarial e equipamentos sociais.

Em entrevista ao ECO dos Fundos, o responsável explica que, na região Centro, mais de 30 municípios têm intervenções em escolas sem condições para estarem finalizadas até ao final de agosto. A situação repete-se nos cuidados de saúde primários, com cerca de duas dezenas de unidades também em risco de não cumprir os prazos exigidos pelo PRR. 

Já na habitação, há operações em curso que dificilmente serão executadas a 100% dentro do calendário estabelecido. Os montantes totais em risco ainda não estão apurados, uma vez que a sua gestão cabe ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Apesar de ainda não terem sido formalmente retirados apoios, o responsável admite que vários projetos estão “na iminência” de o ser, obrigando à procura de fontes alternativas de financiamento. Entre as soluções em cima da mesa estão linhas de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) e o recurso a programas regionais, como o Centro 2030.

Para resolver este problema, diz o responsável, “eram precisas algumas reformas no modelo de governação, numa descentralização mais forte da gestão do PRR e, ao mesmo tempo, era preciso desburocratizar o Código da Contratação Pública, que continua a ser um calvário, no enquadramento legal do visto do Tribunal de Contas e foram feitas orelhas moucas".

Ribau Esteves frisa, contudo, que o objetivo, para já, é evitar decisões precipitadas que penalizem autarquias e entidades promotoras, mantendo a pressão para que as obras avancem até ao limite dos prazos. Ainda assim, reconhece que a chamada “regra da guilhotina” poderá obrigar ao corte de projetos sem execução suficiente.

Governo avança com proposta de ajustamento do PRR

Entretanto, o Governo submeteu esta terça-feira, dia 31 de março, para apreciação da Comissão Europeia, uma proposta de ajustamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O documento enviado "foi desenvolvido no sentido de assegurar a execução integral do PRR dentro dos prazos definidos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e de garantir que Portugal não perde nenhum euro em subvenções".

Relembra o Governo que a execução do Plano "tem decorrido em contextos particularmente exigentes, marcados por alterações significativas no cenário internacional e, mais recentemente, por fenómenos meteorológicos extremos, que afetaram diversas regiões do país, com impacto direto e indireto na implementação de projetos do PRR".

"Dadas as intempéries e os danos sofridos, a Comissão Europeia introduziu uma maior flexibilidade no âmbito do PRR, permitindo que projetos nas áreas da saúde, educação (escolas) e habitação, que não sejam integralmente exequíveis até agosto de 2026, possam ser redimensionados, mantendo a fração executável dentro do prazo do PRR, desde que esta se assuma como um investimento autónomo e funcional. Desta forma, a parte remanescente dos projetos não concluídos poderá ser financiada através de fundos nacionais ou, quando elegível, por outros instrumentos da União Europeia", confirma o Executivo.