Pacote fiscal da habitação está “longe do milagre que o país precisa"

O novo pacote fiscal para a habitação aprovado pelo Governo traz medidas úteis e positivas, mas está longe de ser "o milagre" que o país precisa para resolver a crise, na visão de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. Ainda assim, a especialista destaca a isenção de IRS no reinvestimento das mais-valias em imóveis destinados ao arrendamento como medida promissora.

Para a bastonária, o “milagre ainda não veio, não existe, e não será este pacote de habitação que o traz”, nomeadamente para resolver o problema estrutural de falta de habitação que o país enfrenta. No entanto, considera que as novas iniciativas são sempre positivas. Em entrevista ao Jornal de Negócios,  destaca o reinvestimento das mais-valias como medida que pode ter "grande eficácia", uma vez que poderá trazer ao mercado imóveis que estão atualmente fechados e sem uso. 

Ainda assim, Paula Franco alerta para a complexidade das condições associadas ao benefício. Recorde-se que o imóvel adquirido tem de ser colocado em arrendamento num prazo de seis meses, mantido nessa situação durante pelo menos 36 meses ao longo de cinco anos, com rendas que não ultrapassem os 2.300 euros mensais. Quem não cumprir estes requisitos terá de pagar o imposto que ficou isento, acrescido de juros compensatórios.

Um dos erros mais comuns, sublinha a bastonária, é a confusão sobre o valor a reinvestir. "O reinvestimento tem de ser sempre sobre o valor da venda", e não apenas sobre a diferença entre o preço de compra e o de venda, clarifica ao jornal. Quem vender um imóvel por 600 mil euros - mesmo que o tenha comprado por 300 mil - terá de reinvestir a totalidade dos 600 mil para beneficiar da isenção total. Caso contrário, a tributação será parcial.