O Governo aprovou esta quinta-feira (11 de junho de 2026) a reprogramação do financiamento do Programa Menos Ruído, para melhoria do isolamento de habitações afetadas pelo aeroporto de Lisboa, determinando que a verba não gasta em 2025 é redistribuída por 2026 e 2027.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a resolução agora aprovada "ajusta o calendário de execução do programa, destinado à melhoria do isolamento acústico de edifícios habitacionais afetados pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado".
Assim, a execução da verba não gasta no ano passado é redistribuída por este ano e por 2027, "no montante global de 10 milhões de euros, suportado pelo Fundo Ambiental".
"No plano operacional, mantém-se a responsabilidade das câmaras municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada na execução do programa, incluindo o lançamento dos concursos e definição dos procedimentos, que deverão ocorrer até 30 de dezembro de 2026", lê-se nota do Conselho de Ministros.
Em abril, durante uma audição no Parlamento, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, explicou que o programa Menos Ruído está orientado para intervenções em habitações, no quadro de políticas de conforto térmico e eficiência energética, incluindo substituição de janelas e outras soluções destinadas também a reduzir o impacto do ruído.
Segundo a governante, este apoio "não vai substituir as obrigações da ANA" na mitigação do ruído dos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado, sendo "completamente suplementar", sem interferir com as responsabilidades da concessionária aeroportuária.
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