Valor de mercado foi o critério usado na venda de imóveis do Estado

O valor de mercado foi o critério usado para a venda em hasta pública, em março, de dois imóveis do Estado situados no centro de Lisboa, disse no Parlamento o presidente da Estamo, Ricardo de Oliveira e Sousa.

Defendendo que "os relatórios de avaliação são muito precisos", o presidente da Estamo declarou que os imóveis em causa "foram vendidos 21% acima do valor do mercado, e não "abaixo do preço".

Numa audição conjunta na Comissão de Orçamento e Finanças (COFAP) e na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação (CIMH), sobre a alienação de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional, Ricardo Sousa disse que "o critério para alienação utilizado foi o do valor de mercado, mas sempre no melhor e máximo uso".

Segundo afirmou, "todos os usos são contemplados, inclusive a demolição. E o valor que lá está é o valor máximo, seja para comércio, serviço ou habitação".

Em maio, o jornal Público noticiou que a Estamo, empresa que gere o património imobiliário do Estado, vendeu em hasta pública dois imóveis no centro de Lisboa, na Avenida Visconde de Valmor e na Rua Filipe Folque, por um montante bastante inferior ao valor de mercado, apesar da sua capacidade para acolher habitação pública.

Contudo, o Ministério das Finanças esclareceu que os imóveis foram alienados por um valor superior "em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial".

Durante a audição, a requerimento do Livre e do PS, o presidente da Estamo declarou que os imóveis foram vendidos "porque há uma resolução do Conselho de Ministros que o determina".

"A Estamo, no âmbito de quadro legal, tem a incumbência de promover esta operação, ou seja, tem que vender. À Estamo compete executar. E eu, como presidente da Estamo, quero trazer aqui a esta Comissão a garantia da conformidade legal da operação", insistiu.

O responsável recordou ainda que os gestores públicos não podem decidir "a seu belo prazer o que fazer com o património do Estado".

"O património não deve ser visto como um fim em si mesmo"

Ricardo de Oliveira e Sousa refutou também o critério usado na notícia do Público, que assenta num comparação com os valores medianos de venda calculados pelo INE em 2025, "e não em 2026, quando foi feita a avaliação", sem visitar os imóveis e sem ter em conta "os instrumentos de gestão territorial aplicáveis ao local".

"Se acho tecnicamente adequado comparar-se com a mediana do que existe na zona, não", disse ainda, considerando que "não se pode pegar numa avaliação rigorosa e compará-la com uma coisa que é mais genérica".

Perante a insistência dos deputados, o presidente da Estamo recusou-se a discutir se faz sentido alienar património do Estado com aptidão habitacional porque, como afirmou, "aí estaríamos a entrar na definição da política de habitação" do Governo.

"O património não deve ser visto como um fim em si mesmo, é um meio para servir a população. Se tiver que ser alienado, é, se tiver que ser reconvertido, é, se tiver que ser reabilitado, é. Tem é que servir o interesse da população, que é a escassez de habitação", afirmou.

"O facto de se estar a vender, desde que seja para políticas de habitação, como esta resolução do Conselho de Ministros claramente diz, não estamos a escamotear ou a fugir a nenhuma defesa da falta de habitação", acrescentou.