Habitação

As deduções à coleta do IRS por via dos encargos com habitação ascendeu a 199 milhões de euros em 2021, subindo 4,2% face ao ano anterior, segundo as estatísticas deste imposto.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ter recebido “com contentamento” a decisão do Governo de não voltar a impor um travão à subida das rendas em 2024, à semelhança do que aconteceu este ano, em que os senhorios só puderam aumentar a mensalidade cobrada aos inquilinos 2%. A partir de janeiro, o aumento será, portanto, de 6,94%, caso os proprietários assim o entendam. 

A partir do próximo ano, as rendas das casas vão poder subir até 6,94%, sendo esta a atualização calculada de acordo com a inflação. O Governo decidiu, portanto, não avançar com um travão às rendas no próximo ano, mas apresentou soluções para compensar os inquilinos desse potencial aumento.

Hoje, as famílias deparam-se com um elevado custo de vida, preços das casas em alta e ainda maior dificuldade em conseguir um crédito habitação, por via da subida de juros. Todos estes fatores complicam o processo de comprar casa. Mas para quem está a pensar mudar de cidade, há boas notícias: há 192 municípios do país onde o preço mediano das casas é inferior a 1.000 euros por metro quadrado (euros/m2). E há ainda 60 concelhos onde é possível comprar casa por menos de 500 euros/m2. Fica a conhecer quais são os 10 municípios mais baratos para comprar casa em Portugal.

Em 2024, os senhorios podem, se assim entenderem, aumentar as rendas em 6,94%. Para mitigar este cenário, o Governo, que para este ano limitou a subida a 2%, anunciou novos apoios aos inquilinos, aprovando um aumento automático para 4,94% do apoio à renda e reforçando do valor de rendas que é dedutível no IRS – passa de 502 para 550 euros. Os inquilinos consideram que o Executivo poderia ter ido mais longe, de forma a alargar o lote de beneficiados dos apoios. E os proprietários destacam o facto de o Governo ter cumprido a lei, não colocando um travão ao aumento das rendas.

O Governo decidiu não avançar com um novo travão às rendas em 2024, à semelhança do que fez este ano (os senhorios só puderam, por lei, aumentar a renda no máximo até 2%). A partir de janeiro, e com a confirmação de que a norma travão cai por terra, os inquilinos arriscam-se a pagar até mais 6,94% de renda. Um aumento que não afetará todos os arrendatários, visto que o Executivo vai melhorar o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. A verdade é que esta nova ajuda não vai chegar a todas as famílias: mais de 70% dos arrendatários não beneficiará de apoio no pagamento da renda. 

Ponto final no suspense que já durava há alguns meses. Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo socialista decidiu não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024, que poderão subir, portanto, 6,94% a partir de janeiro – este ano o valor-limite foi de 2%. Paralelamente, o Executivo aprovou um aumento automático para 4,94% do apoio à mensalidade paga pelos inquilinos. Em causa está uma decisão aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira (26 de outubro de 2023), sendo que o aumento abrange as rendas habitacionais e comerciais.

O Governo Regional dos Açores prevê lançar “no primeiro semestre de 2024” o concurso para a reabilitação de 92 casas cedidas pela Força Aérea norte-americana, na Praia da Vitória, para arrendamento com opção de compra, revelou esta quarta-feira (25 de outubro de 2013). "Contamos nos próximos dias lançar o procedimento para os projetos de execução desta empreitada e lançar a empreitada de reabilitação no primeiro semestre de 2024”, adiantou o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, acrescentando que as obras deverão estar concluídas “até dezembro de 2025”.

É de conhecimento geral que as casas à venda estão a ficar mais caras em Portugal há vários anos. Esta quinta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou a dimensão desta subida: a nível nacional, o preço mediano das casas vendidas atingiu os 1.629 euros por metro quadrado (euros/m2) no segundo trimestre de 2023. Este é um valor 48% superior ao registado quatro anos antes. Nos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto a subida é ainda mais acentuada.

Os 15 projetos de lei apresentados pela oposição para responder à crise da habitação foram esta quarta-feira (25 de outubro de 2023) rejeitados no Parlamento, tendo sido aprovado apenas uma resolução da IL que propõe agregar legislação atualmente dispersa sobre construção de edifícios.

Guimarães prepara-se para receber um novo megaprojeto imobiliário, que será desenvolvido com recurso ao modelo de construção híbrida. O MITH - Minho Innovation and Technology Hub, assim se chama, vai nascer pela mão do grupo Casais e quer ser uma referência nas áreas de inovação e tecnologia, mas também engenharia e arquitetura. Vai ter escritórios, coworking, espaços empresariais, mas também habitação e áreas verdes.

Os preços das casas continuam a subir e a bater recordes em todo o país. No 2º trimestre de 2023, o valor mediano dos alojamentos familiares vendidos em Portugal foi de 1.629 euros por metro quadrado (m2), um aumento de 9% face a igual período do ano passado, e de 7,6% face ao primeiro trimestre do ano. Apesar disso, o ritmo de crescimento já não é o mesmo, segundo dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Na maioria dos grandes municípios, os valores começaram a desacelerar.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova consulta ao mercado para a compra de prédios e frações habitacionais em todo o país. Entre vários requisitos, os imóveis devem estar devolutos e desocupados de quaisquer bens; poderem ser transmitidas ao IHRU sem ónus e/ou encargos; e serem de tipologias T1, T2 ou T3. 

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) tem recebido cada vez mais pedidos de ajuda de famílias que estão a vender a casa por não conseguirem pagar a prestação do crédito ao banco.

Muita coisa está a mudar no setor imobiliário e em concreto no segmento da habitação em Portugal, primeiro com o programa Mais Habitação, que foi publicado dia 6 de outubro em Diário da República e entrou em vigor no dia seguinte, e depois com as medidas previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Uma das alterações contempladas no polémico programa do Governo está relacionada com a obtenção de mais-valias imobiliárias. Fica a conhecer, com a ajuda de especialistas, tudo sobre este tema. 

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada no passado dia 11 de outubro de 2023, trouxe algumas medidas fiscais que tocam o setor imobiliário.

Há novidades para quem usufrui da tarifa social de energia e vive numa casa que está em risco de pobreza energética. O Vale Eficiência voltou e reforçado. Agora, as famílias elegíveis para receber este apoio à melhoria da eficiência energética das casas podem receber até um máximo de três vales, no valor de 1.300 euros cada. Isto quer dizer que uma família pode mesmo receber até 3.900 euros para mudar janelas ou instalar um aquecimento em casa. Candidaturas abrem a 20 de novembro.

Substituir janelas, instalar painéis solares ou ar condicionado são algumas das medidas comparticipadas pelo Estado, no âmbito do programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

A Comissão Europeia (CE) publicou uma série de recomendações aos Estados-membros para combater a pobreza energética e reforçar a proteção das famílias, especialmente daquelas que se encontram numa situação mais vulnerável. Para enfrentar o inverno que aí vem, Bruxelas está a incentivar a renovação dos edifícios com pior desempenho energético, sem que isso represente uma subida exagerada das rendas das casas. 

Como resolver a crise da habitação que se vive em Portugal? Como aumentar a oferta de casas no mercado que possam ser compradas ou arrendadas pela chamada classe média? As respostas a estas perguntas não são fáceis de dar, pelo contrário, e o Governo, através do programa Mais Habitação, por exemplo, tenta também dar o seu contributo. Para Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), não há, no entanto, “só uma solução” em cima da mesa, mas sim “uma caixa de ferramentas”.