Habitação

As associações de proprietários duvidam da eficácia do novo pacote legislativo sobre habitação que o Governo vai aprovar esta semana e pedem estabilidade e reversão de medidas gravosas.

Os proprietários de imóveis que têm casas a arrendar por dois ou mais anos podem usufruir de benefícios fiscais no IRS. Isto porque estes são considerados contratos de arrendamento de longa duração para os quais está previsto uma redução do IRS tanto maior quanto mais longo for o prazo do contrato. Mas beneficiar deste desagravamento fiscal os senhorios têm até esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, para comunicar os contratos às Finanças.

O panorama do mercado residencial português não é animador para quem pretende comprar casa. A oferta de casas no mercado é insuficiente e o parque habitacional está envelhecido. Além disso, os preços das casas não pararam de aumentar ao longo de 2022, mesmo com a alta inflação e a subida dos juros. Neste contexto, comprar uma casa nova tornou-se num desafio, já que a construção não acompanha as necessidades da procura, levando a que as habitações novas custem mais 32% que as casas usadas, revela relatório anual do idealista/data. Há ainda 6 cidades onde esta diferença é superior a 50%.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que o partido vai apresentar esta terça-feira (14 de fevereiro) um pacote de medidas para a habitação, ou seja, dois dias antes de um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado a este setor. “Desejo que o Conselho de Ministros cumpra a sua tarefa, que é apresentar as suas ideias, mas nós no PSD não vamos esperar, antes mesmo do dia 16, no dia 14, apresentaremos um pacote de medidas muito concreto“, adiantou esta sexta-feira (10 de fevereiro) Luís Montenegro.

A pobreza energética severa é um problema que atinge entre 660 a 680 mil pessoas em Portugal. Há formas, no entanto, de aquecer a casa sem sentir um aumento astronómico da fatura da luz. As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia, a par da melhoria no conforto térmico da casa, são temas que marcam a ordem do dia, no atual contexto de altos preços das casas, inflação elevada, subida das taxas de juro, perda do poder de compra e crise energética. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios, prestando apoio gratuito. O idealista/news aliou-se a esta iniciativa e dá a informação que precisas para melhorar a tua qualidade de vida e o teu orçamento.

O contexto macroeconómico mundial mudou, e os efeitos no mercado imobiliário começam a ser mais evidentes. E Portugal não deverá escapar à correção do preço das casas nos próximos tempos, segundo a Moody’s. A agência de notação financeira considera que os preços do imobiliário no país “ultrapassaram os valores intrínsecos” dos ativos, ou seja, estão sobrevalorizados.

Apesar de pouco expressivos, em Portugal já se fazem vários negócios de compra e venda de casas em criptomoedas. A maior parte acontece a sul do Tejo, nomeadamente em Lisboa e no Algarve, segundo dados revelados pela Ordem dos Notários.

O Governo estará a preparar um “mecanismo permanente de apoio à renda” para famílias com quebras de rendimentos. A medida vai fazer parte do novo pacote legislativo sobre habitação que será aprovado em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.

O panorama da habitação em Portugal foi traçado pelos dados dos Censos 2021, que revela mesmo um país de extremos. A falta de casas para comprar e arrendar – e a preços acessíveis aos bolsos das famílias – é uma questão que está na ordem do dia. Até porque, afinal, o número de alojamentos sobrelotados aumentou 17,11% na última década. Mas, mesmo assim, nunca se construiu tão pouco em dez anos como entre 2011 e 2021. Além disso, há ainda mais de 700 mil habitações vazias no país.

Há 452.582 edifícios existentes na Área Metropolitana de Lisboa (AML), sendo que a maioria, quase 68%, foram construídos antes de existir legislação de proteção sísmica eficaz. A primeira regulamentação foi aprovada em 1958 e dizia respeito ao cálculo sísmico das construções, tendo havido mais tarde, em 1983, uma atualização da legislação. Mas foi preciso esperar até 1990 para ver os primeiros edifícios construídos tendo em conta estas preocupações, referem especialistas do setor. O custo de reabilitar uma casa com reforço antissísmico pode chegar a 400 euros por metro quadrado. 

A oferta de casas para arrendar é escassa e as rendas não param de aumentar. Mas há programas de ajuda a ter em conta, como o Programa de Arrendamento Apoiado. As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia, a par da melhoria no conforto térmico da casa, são temas que marcam a ordem do dia. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios, prestando apoio gratuito. O idealista/news aliou-se a esta iniciativa e dá a informação que precisas para melhorar a tua qualidade de vida e o teu orçamento.

O Governo dos Açores vai disponibilizar 17 moradias na freguesia de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada, numa iniciativa integrada no “reforço da oferta pública de habitação”.