Habitação

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (12 de outubro de 2022) uma proposta do PCP para fazer o levantamento dos edifícios de bairros municipais em “deficientes condições” de conservação, salubridade e habitabilidade e criar uma Equipa de Missão para apoiar as famílias carenciadas.

Mais de 940 novos pedidos de Alojamento Local (AL) foram submetidos desde que a Câmara do Porto anunciou que pretendia avançar com a suspensão nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, revelou esta terça-feira (11 de outubro de 2022) a autarquia.

São várias as medidas relacionadas com a habitação que o Governo contempla na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), continuando esta a ser encarada como uma “prioridade”. Uma das mexidas a fazer diz respeito ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), com o Governo a adiantar que o vai “avaliar”. Significa isto que as rendas antigas (anteriores a 1990) poderão transitar para o atual regime de arrendamento, ou seja, deixam de estar congeladas e passam a ser atualizadas, tal como as restantes.

O setor imobiliário tem dado boa resposta às crises mais recentes, primeiro a pandemia da Covid-19 e agora o contexto económico marcado por altas taxas de inflação e perda de poder de compra. E se há segmento que tem mostrado resiliência a nível mundial é o de luxo. Disso mesmo dá conta Christy Budnick, CEO da Berkshire Hathaway HomeServices (BHHS), imobiliária do multimilionário Warren Buffett. “O setor imobiliário de luxo teve um desempenho record nos últimos dois anos”, referiu.

A Câmara de Faro vai abrir, a partir de 1 de novembro, um concurso para atribuição de 90 fogos de habitação a custos controlados, cuja construção estará concluída em dezembro do próximo ano, revelou o município. Os 90 fogos, divididos em dois lotes e com tipologias T1 (18 apartamentos), T2 (38 apartamentos) e T3 (34 apartamentos), procuram abranger diferentes tipos de famílias, com valores que variam entre 108.500 e 216.250 euros.

A Assembleia Municipal do Porto (AMP) aprovou esta segunda-feira (10 de outubro de 2022) a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, com a oposição a considerar que a decisão “peca por tardia”. Proprietários e a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal lamentam decisão. 

Chama-se Greens Vilamoura e é um condomínio privado exclusivo com 87 apartamentos localizado em Vilamoura, no Algarve, que está a atrair o interesse de muitos investidores/compradores. Mais de 40% dos imóveis estão vendidos, revelam em comunicado as mediadoras Portugal Sotheby’s International Realty e Garvertur International, responsáveis pela comercialização do empreendimento.  

A Infraestruturas de Portugal, I.P. (IP) irá desenvolver um programa que visa proceder à inventariação de todo o património imobiliário adquirido ao longo dos tempos para construção e remodelação das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, de forma a conhecer “com rigor”  - ao nível geográfico e descritivo de cada imóvel - todo o património imobiliário sob gestão da IP, bem como do seu domínio privado.

“A habitação continua a ser uma prioridade” para o Governo, segundo se lê no relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), com o objetivo de aumentar a “oferta pública residencial”, nomeadamente no mercado de arrendamento a “custos acessíveis”. Uma das medidas a que se propõe o Executivo passa por “avaliar” o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que está em vigor desde 2006 (Lei n.º 6/2006). 

Comprar uma casa para colocá-la a arrendar é opção para muitas pessoas que pretendem ganhar um rendimento extra ao final do mês. Mas, afinal, qual é a rentabilidade bruta do negócio do arrendamento em Portugal? Um estudo do idealista mostra que a rentabilidade bruta da compra de uma casa em Portugal para arrendar foi de 5,9% no terceiro trimestre de 2022, menos que em plena pandemia (6,5%).

A dinamização do mercado de arrendamento continua na mira do Governo, que tem em vista a criação de um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores. O mesmo terá cerca de 500 milhões de euros provenientes do Fundo do Compensação do Trabalho (FCT), que será extinto.

Os animais de estimação, sobretudo os gatos e os cães, estão presentes em muitas casas portuguesas, sendo parte integrante de várias famílias. Mas será que há regras a ter em conta quando se tem um destes amigos de quatro patas num apartamento ou moradia? No artigo da Deco Alerta desta semana, explicamos tudo sobre este assunto.

O travão à subida das rendas em 2023 – seria de 5,43%, o valor indexado à inflação, mas será apenas de 2% – foi uma das medidas anunciadas pelo Governo para combater, precisamente, o aumento da taxa de inflação. Por outro lado, o Executivo revelou que vai compensar os senhorios com benefícios fiscais. Sabe-se agora que estas compensações vão abranger cerca de um milhão de senhorios e vão custar ao Estado 45 milhões e euros. 

Os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, que poderá chegar aos 288 euros por mês, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O Governo antecipa que a solução deverá beneficiar 15 mil estudantes, no total de 43 milhões de euros.

O contexto atual de alta inflação e de subida das taxas de juro ameaça colocar as famílias portuguesas em situação de fragilidade. O alerta é dado pela CGD, que abre a porta a incumprimentos no pagamento das prestações bancárias, nomeadamente no crédito habitação. Também os preços das casas tenderão a cair de forma “abrupta”, refere o banco público, salientando que esta situação “poderá constituir uma ameaça para a estabilidade financeira”.

A Parpública, que gere parte do património imobiliário público através da Estamo, Baía do Tejo, Consest e Fundiestamo, anunciou que apresentou um resultado líquido (lucro) de 80,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2022, um valor superior ao registado no período homólogo (56,3 milhões de euros). 

O pano de fundo do espaço europeu é marcado por alta inflação (atingiu os 10% em setembro), subida das taxas de juro e pela guerra na Ucrânia, que está a afetar todas as economias. E o mercado residencial está também a viver uma onda de encarecimento, assistindo-se a uma subida generalizada nos preços das casas para comprar em toda a Zona Euro. De acordo com o Índice do Preço das Casas do Eurostat, as casas à venda ficaram 9,3% mais caras na área do euro no segundo trimestre face ao período homólogo. E nos 27 países que compõem a União Europeia (UE), os preços das casas deram o salto ainda maior, de 9,9%. Portugal superou as médias europeias, com as casas a ficarem 13,2% mais caras neste período.