Habitação

A Câmara Municipal de Almada quer arrendar casas que estão na posse dos bancos para as disponibilizar, mediante o pagamento de “rendas condicionadas”, a algumas das 800 famílias que permanecem por realojar no concelho. Este é um dos objetivos que a autarquia, presidida por Joaquim Judas, quer cumprir este ano.

O setor da construção parece estar, finalmente, a fintar a crise. Em 2014, os empresários mostraram-se confiantes da recuperação do setor, “perspetivando uma situação mais favorável quanto à carteira de encomendas, ao emprego e à situação financeira das empresas”, conclui a Federação Portuguesa da Indústria da Construção (FEPICOP), na sua mais recente análise de conjuntura.

Arrendar casa com opção de compra é o 29º tema da Deco Alerta.

As Finanças estão a apertar o cerco aos contribuintes devedores. Segundo o Correio da Manhã, o Fisco está a leiloar dez casas por dia, sendo que em causa estão imóveis que foram penhorados a famílias com dívidas fiscais. Atualmente estão a decorrer leilões para a venda de mais de 1.390 imóveis.

Quando se valoriza uma casa que se quer vender, é habitual ter-se em conta os elementos tangíveis ou visiveis como os m2, a conservação do imóvel ou a sua localização e passa-se por alto outros fatores que são intangíveis e que podem encarecer o preço de uma casa entre 15 e 20%: a orientação da casa, a distribuição, as infraestruturas ou o transporte da zona.

O preço por metro quadrado (m2) que serve de referência ao apuramento do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas para efeitos de IMI vai manter-se inalterado nos 603 euros este ano, o que acontece desde 2010. O cálculo deste preço, que tem por base o valor por m2 de construção acrescido de 25% do valor do terreno, é relevante porque pode fazer com que a fatura do IMI desça.

No âmbito de um feroz plano de combate ao arrendamento clandestino, as companhias de água, luz e gás vão passar a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos respetivos contratos. A informação tem que ser prestada às Finanças pelos fornecedores de serviços todos os trimestres, por via eletrónica, com o objetivo de ser feita a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.

Com três anos de vida, a Uniplaces está perto de chegar às 30 mil casas certificadas e sete milhões de rendas geradas para 3500 senhorios. Nascida no final de 2012, da vontade de três amigos com pouco mais de 20 anos, a plataforma online de arrendamento para estudantes já conseguiu captar investimento de quatro milhões de euros, está a crescer a mais de 1000% ao ano, e espera levantar até 20 milhões de fundos em 2015.

A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.

A recuperação do setor imobiliário deve-se em boa parte ao facto de haver cada vez mais estrangeiros, nomeadamente não europeus, interessados em investir em Portugal. E a compra de casa é a porta de entrada de muitos cidadãos no país, que mediante a compra de imóveis por 500.000 euros podem, por exemplo, circular no espaço Schengen. Mas nem tudo são boas notícias, já que a justiça detetou casos de corrupção que envolveram altos quadros do Estado.

O debate em torno da urgência de se apostar na reabilitação para dinamizar o setor da construção e do imobiliário não é recente. Há muito que os principais intervenientes no setor consideram que a reabilitação é o caminho a seguir. O Governo iniciou o ano a dizer que estava a “ponderar” simplificar “algumas regras” na reabilitação, para a tornar mais atrativa que a construção nova, e acabou por cumprir a promessa, já que entrou em vigor um regime excecional e temporário de reabilitação urbana.

A Comissão Europeia considera que o Governo tem de olhar de forma mais séria para o mercado do arrendamento urbano, no qual a economia paralela é “preocupante”, para conseguir cobrar mais impostos no âmbito dos planos de combate à fraude e evasão fiscais.

As eventuais entrevistas de José Sócrates podem condicionar de forma irreparável os depoimentos de pessoas que serão chamadas como testemunhas ao processo que envolve o ex-primeiro-ministro. Este foi um dos argumentos apresentados pelo procurador Rosário Teixeira, e subscrito pelo juiz Carlos Alexandre, para se opor a eventuais entrevistas concedidas por Sócrates a partir da prisão.

O Índice de Preços da Habitação (IPHab) registou um aumento de 4,9% no terceiro trimestre de 2014, face ao mesmo período no ano passado. Trata-se, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), da quarta subida trimestral homóloga consecutiva. Ao todo, entre julho e setembro deste ano, foram transacionadas 20.454 casas – 77% das quais em segunda mão –, mais 0,9% que no período homólogo.

A Cáritas Portuguesa apoiou este ano cerca de seis mil pessoas através do seu Fundo Social, num total de quase meio milhão de euros. A três mil dessas seis pessoas foi dada ajuda para pagar a renda de casa, revelou o presidente da instituição, Eugénio Fonseca.

O ex-ministro-Adjunto Miguel Relvas também poderá estar envolvido no processo “Labirinto”, que investiga casos de corrupção na concessão de vistos gold. Em causa está um alegado pedido a António Figueiredo – um dos arguido no processo – para agilizar alguns processos de atribuição de vistos, levando o então presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) a falar com Manuel Palos, ex-diretor do SEF e também arguido neste processo.

Os estrangeiros apostaram em força no setor imobiliário nacional. Em 2013, foram vendidas em Portugal cerca de 79.000 casas – usadas ou novas –, um número que deverá rondar os 87.000 este ano. Em causa estão estimativas da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

O custo do trabalho no setor da construção em Portugal caiu 6% no terceiro trimestre, sendo que os salários, segmento crucial para a formação do custo total da mão-de-obra, recuaram 5,5%. Trata-se, segundo dados do Eurostat, da maior queda homóloga entre os 28 países da União Europeia (UE), onde o custo e os salários médios subiram 1,2% e de 1,3%, respetivamente.

O Governo está a analisar a implementação de um modelo de apoio social às famílias com contratos de arrendamento antigos que permite manter o direito ao subsídio mesmo que o inquilino mude para outra casa, que seja mais adequada às necessidades do agregado ou que tenha uma renda inferior. A nova habitação terá, no entanto, de ter uma dimensão adequada ao agregado, uma situação que ficará definida por lei.

O idealista News Portugal tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, assegurado pela PLMJ - Sociedade de Advogados. As novas regras do IMI são o tema do segundo artigo.

Esta imagem mostra a evolução do preço da habitação em vários países. As nações europeias voltam a ocupar posições de topo – cinco dos quatro mercados residenciais mais fortes estão na Europa –, sendo que a liderar o ranking, elaborado com base em dados do Global Property Guide, estão os Emirados Árabes Unidos – Dubai. Portugal encontra-se no 24º lugar.