A Comissão Europeia considera que o Governo tem de olhar de forma mais séria para o mercado do arrendamento urbano, no qual a economia paralela é “preocupante”, para conseguir cobrar mais impostos no âmbito dos planos de combate à fraude e evasão fiscais.
De acordo com o Dinheiro Vivo, que se apoia nos dados que constam no primeiro relatório da Comissão Europeia do pós-troika, “é uma prioridade de topo existir uma forte implementação de ações anti-fraude”. Entre elas está a implementação de “medidas contra a fraude no mercado de arrendamento, onde a proporção de economia clandestina motiva particular preocupação”. Bruxelas alerta, no entanto, que estas medidas precisam “de uma especificação mais clara”.
A entidade recorda que o Governo “anunciou ter a intenção de aumentar os esforços de luta contra a evasão fiscal no mercado de arrendamento”, mas que ainda “não conseguiu fornecer um estudo abrangente com vista a identificar a economia clandestina no mercado de arrendamento, algo que foi pedido durante o programa [de ajustamento da troika]”.
Outra das críticas apresentadas ao Executivo é relativa ao facto deste ter dado mais um ano de carência às pequenas empresas na atualização de rendas definida em 2012. “As alterações ao regime de arrendamento comercial alargaram o universo de empresas abrangidas pelo período de transição no caso das microempresas, que representam 95% das empresas em Portugal, e no caso das instituições não lucrativas que cubram áreas de interesse nacional”, refere a Comissão Europeia.
Para a entidade, as alterações aprovadas pelo Governo à lei do arrendamento urbano “colocam riscos à solidez e à eficácia do regime como um todo”. “O período de transição, já de si longo, foi estendido por mais um ano. A alteração também foi introduzida no regime legal de obras nos prédios para arrendamento, permitindo que os senhorios terminem o contrato apenas no caso de obras estruturais validadas pelos municípios”, esclarece a Comissão Europeia.
Lei das rendas na mira da Comissão Europeia
A Comissão Europeia está atenta à evolução que a lei das rendas está a ter em Portugal. Nesse sentido, Bruxelas pretende seguir de perto as alterações que o Governo apresentou recentemente relativas a este assunto, pretendendo consultar os senhorios sobre essas mesmas mudanças.
Rendas: inquilinos podem mudar de casa e manter subsídio
O Governo está a analisar a implementação de um modelo de apoio social às famílias com contratos de arrendamento antigos que permite manter o direito ao subsídio mesmo que o inquilino mude para outra casa, que seja mais adequada às necessidades do agregado ou que tenha uma renda inferior. A nova habitação terá, no entanto, de ter uma dimensão adequada ao agregado, uma situação que ficará definida por lei.
IRS: despesas de rendas e crédito à habitação afinal podem ser deduzidas
Afinal, em 2015, quem tem empréstimos à habitação contraídos até finais de 2011 vai conseguir continuar a abater 15% dos juros no IRS, com limite de 296 euros para imóveis de habitação própria e permanente. Também as rendas e as despesas com educação e formação continuarão a figurar como uma dedução à coleta, em moldes aproximados aos que vigoram este ano.
Lei das rendas em vigor há dois anos: o que falta ainda mudar?
Faz hoje dois anos que a nova lei do arrendamento urbano entrou em vigor. O objetivo era dinamizar o mercado, mas faltam ainda peças importantes para que a máquina funcione, adiantam alguns dos principais intervenientes do setor. O seguro de renda e as alterações aos impostos para aliviar a carga fiscal dos senhorios são duas dessas peças. Do lado dos inquilinos, falta avançar com o subsídio de renda.
Ralo da máquina de lavar a roupa: como desentupir de forma prática?
A máquina de lavar roupa é um dos eletrodomésticos mais indispensáveis no dia-a-dia de uma família. Aliás é assustador pensar na gestão de vários dias a lavar a roupa à mão! Um dos problemas mais comuns e frustrantes na máquina de lavar roupa é o entupimento do ralo.
Três projetos imobiliários chegam a Sines com investimento português
A cidade de Sines continua a afirmar-se como um polo de investimento imobiliário e industrial, atraindo projetos que combinam habitação, tecnologia e infraestruturas estratégicas. Nos próximos anos, estão previstos três novos empreendimentos residenciais que vão responder à crescente procura de habitação na região, motivada pelo desenvolvimento industrial e tecnológico, num investimento de 50 milhões de euros. A Soccal & Vaz, sociedade do empresário António Vaz, é a promotor
Habitação no centro das preocupações das juventudes partidárias
A habitação, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e o apoio financeiro aos jovens foram alguns dos temas centrais apontados pelas juventudes partidárias em Portugal, a propósito do Dia Internacional da Juventude, celebrado esta terça-feira, dia 12 de agosto. Estruturas como a Juventude Socialista, o Bloco de Esquerda, a Iniciativa Liberal e o Juntos Pelo Povo concentram-se na necessidade de criar soluções para a crise habitacional que afeta particularmente os mais novos.
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