Reabilitação urbana: mais apoios e uma nova lei – resumo 2014

O debate em torno da urgência de se apostar na reabilitação para dinamizar o setor da construção e do imobiliário não é recente. Há muito que os principais intervenientes no setor consideram que a reabilitação do edificado é o caminho a seguir. O Governo iniciou o ano a dizer que estava a “ponderar” simplificar “algumas regras” na reabilitação, para a tornar mais atrativa que a construção nova, e voltou a abordar o assunto em fevereiro, prometendo novidades para março. Acabou por cumprir a promessa, já que em abril entrou em vigor o regime excecional e temporário de reabilitação urbana. 

No fundo, trata-se de um regime excecional válido por sete anos que alivia algumas das obrigações previstas na lei para a reabilitação de edifícios construídos há pelo menos 30 anos ou que estejam localizados em áreas de reabilitação urbana. Desta forma, foram suavizadas as regras relativas a acessibilidades, requisitos acústicos, eficiência energética e térmica, instalações de gás e de telecomunicações. Clica nestes dois links – aqui e aqui – para perceberes mais detalhadamente o que mudou com a entrada em vigor desta nova legislação. 

Quem não se mostrou agradado com esta decisão governamental foram a Ordem dos Engenheiros e a associação ambientalista Quercus, que se mostraram preocupadas com o regime de isenções que o Governo preparou para a reabilitação urbana. Por outro lado, soube-se que o referido regime excecional irá permitir poupanças de custos que podem ir até 40% face aos gastos com projetos de reabilitação urbana.

Falta de habitantes é um entrave à reabilitação nos centros históricos

Curioso foi ainda o alerta deixado, em março, pela Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH): a falta de habitantes é o maior obstáculo à reabilitação dos centros históricos. 

A reabilitação estava na ordem do dia e ao longo do ano foram-se conhecendo muitas informações. Que estava a crescer a um ritmo moderado, que a confiança estava a subir e que estava à vista a recuperação no setor da construção e do imobiliário, segundo a CPCI. 

Entretanto, em entrevista ao idealista News Portugal, Manuel Salgado, vereador da Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa, criticou a atuação da banca, salientando que, numa altura em que o mercado começa a arrebitar, “é um erro tremendo voltar ao paradigma do financiamento de compra de casa”. “Todo o esforço devia ser feito no sentido de investir na habitação para arrendar e não na habitação para casa própria”, disse, frisando que "são precisos oito mil milhões para reabilitar e conservar Lisboa".

Governo aposta forte na reabilitação urbana

Mais tarde, em outubro, durante a realização do Salão Imobiliário de Portugal (SIL), o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, revelou, em entrevista ao idealista News Portugal, que o Governo estava a ultimar um acordo com Banco Europeu de Investimento (BEI) para dar 50 milhões à reabilitação. O responsável adiantou ainda que o Executivo ia disponibilizar 1,7 mil milhões para dinamizar setor imobiliário. No final de novembro, Miguel de Castro Neto reiterou a ideia deixada ao idealista e anunciou a intenção de criar, no âmbito do próximo quadro comunitário, um fundo de 2,5 mil milhões de euros para a reabilitação urbana. 

Para terminar alguns números e dados curiosos que foram conhecidos ao longo do ano: Governo investe 4,5 milhões na reabilitação de bairros sociais do IHRU, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa investe dez milhões na reabilitação, IHRU pode endividar-se até aos 50 milhões de euros para dar mais apoios, pedidos de reabilitação edifícios no Porto, nomeadamente no centro histórico disparam em 2014 e reabilitação vale apenas 7% da construção em Portugal.

Sublinhe-se, ainda, que estão abertas até 16 de fevereiro de 2015 as candidaturas ao Prémio Nacional de Reabilitação Urbana, que se realiza pela terceira vez. Clica neste link para saberes mais informações.