Novo Plano da Habitação em Espanha já foi aprovado: que medidas traz?

Espanha tem um novo Plano da Habitação, que já obteve luz verde no Conselho de Ministro do país vizinho. Trata-se de um plano diretor nacional, que estará em vigor até 2030 e inclui um orçamento de 7 mil milhões de euros. As principais medidas destinam-se a apoiar jovens a arrendar casa, acelerar a reabilitação de imóveis e expandir o stock de habitação pública.

O novo Plano de Habitação 2026-2030 de Espanha tem três linhas de ação principais, tal como indicou a ministra da Habitação Isabel Rodríguez, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros: "Construir mais casas, reabilitar e mobilizar o parque habitacional existente e, ao mesmo tempo, oferecer ajuda a quem mais precisa".

Esta nova estratégia do Governo espanhol para resolver a crise habitacional do país é o primeiro a ser aprovado após ter sido dada luz verde à Lei da Habitação. Entre as principais medidas deste novo Plano da Habitação espanhol, estão diversas ajudas para jovens relacionados com o arrendamento, a promoção da reabilitação de casas, a expansão do stock de habitação pública e sua proteção permanente.  

Como o Governo liderado por Pedro Sánchez aprovou o Plano Habitacional 2026-2030 por via de Decreto Real, não será necessário requerer aprovação parlamentar. Isto quer dizer que entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial do Estado, embora tenha efeito retroativo a partir do dia 1 de janeiro de 2026. 

Este novo plano foi trabalhado junto das Comunidades Autónomas – o que justifica o atraso de quatro meses –, acabando por distribuir o investimento de 7 mil milhões de euros entre o Estado (60%) e os governos regionais (40%). De notar que o Governo espanhol poderá suspender, total ou parcialmente, a transferência de verbas do Plano Habitacional caso as comunidades não forneçam as informações necessárias sobre o planeamento e avaliação das políticas habitacionais, dados com os quais se pretende informar o mercado imobiliário.

Este montante de 7 mil milhões de euros será dividido em três rubricas principais:

• 40%, pelo menos, será destinado ao aumento permanente da oferta de habitação protegida, seja através da construção ou da aquisição de imóveis;
• outros 30% serão alocados à reabilitação do parque habitacional existente através de auxílios específicos;
• e os restantes 30% serão direcionados para apoios, como os destinados à emancipação dos jovens, à redução do esforço financeiro e à intervenção em zonas desfavorecidas.

Casas em construção em Madrid, Espanha Getty images

As principais medidas do Plano da Habitação espanhol

O Plano Habitacional 2026-2030 espanhol está estruturado em torno de cinco pilares principais: impulsionar a construção e aquisição de habitações sociais, promover a reabilitação para melhorar a eficiência e a acessibilidade, desenvolver programas de apoio específicos para reduzir a idade em que os jovens saem da casa dos pais, diminuir o rácio de acessibilidade para garantir o acesso a casas a preços acessíveis e reverter situações em zonas com mercados imobiliários restritos, onde o acesso à habitação é mais difícil. Estas são as principais medidas do plano: 

• Apoios aos jovens para arrendar com opção de compra em casas protegidas: as ajudas serão de até 28.800 euros, permitindo que os pagamentos das rendas sejam utilizados como entrada para uma futura compra. Jovens terão prazo de três anos para decidir;
• Subsídio de renda para jovens: plano prevê aumento de 300 euros por mês para casa própria (agora está em 250 euros) e para 200 euros no caso de arrendar quarto;
• Garantia em caso de incumprimento da renda: vai ser lançada uma linha de garantia destinada a cobrir possíveis incumprimentos no pagamento das rendas. Medida visa ajudar jovens e famílias vulneráveis que cumpram certos requisitos;
• Apoios para a reabilitação: o plano inclui ainda subsídios para renovações estruturais até 8.000 euros por habitação, subsídios de acessibilidade até 13.000 euros e apoios para melhorar a eficiência energética até 20.500 euros. Haverá ainda um apoio adicional de até 30.000 euros para a reabilitação de casas localizadas em bairros históricos ou com proteção patrimonial;
• Ajuda para construir casas em áreas rurais: apoios até 85.000 euros para construir habitações sociais em municípios com menos de 10.000 habitantes (para vender ou arrendar). Além disso, os jovens até aos 35 anos podem também requerer um apoio de até 15.000 euros para comprar a sua primeira casa em zonas pouco povoadas;
• Proteção permanente da habitação social: plano introduz o princípio da proteção indefinida para habitações sociais, com o objetivo de evitar a especulação imobiliária e garantir que o investimento público não seja perdido por via da desclassificação;
• "Cláusula antifraude" na habitação social: servirá para combater possíveis manipulações na atribuição de habitações sociais;
• Compensação por transferência de casas para as Comunidades Autónomas para fim de arrendamento social por sete anos: apoio será até 25.000 euros para zonas com alta procura, com renda mensal máxima de 600 euros. Haverá ainda ajudas de 12.000 euros para reformar os imóveis;
• Apoios para impulsionar a construção de casas e expandir o stock residencial: financiamento para a urbanização de terrenos onde se prevê que, pelo menos, 40% das habitações sejam subsidiadas, até um máximo de 8.000 euros por unidade. Há apoios extra se forem utilizadas técnicas de construção industrializada ou para zonas com alta procura. Além disso, o plano estabelece auxílios para a construção de habitações sociais ou casas em parcerias público-privadas, até um máximo de 85.000 euros por fogo, que deverá ter um preço máximo de renda de 900 euros/mês e manterá sempre o seu estatuto de habitação protegida.