os proprietários de prédios de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros, que segundo a nova lei vão passar a ser tributados também em imposto do selo, poderão deduzir esse custo aos rendimentos prediais brutos. de acordo com o jornal de negócios, a medida consta da versão preliminar do orçamento do estado (oe) para 2013, que será entregue esta segunda-feira (dia 15) na assembleia da república
de acordo com a publicação, o imposto municipal sobre imóveis (imi) já é dedutível aos rendimentos da categoria f (rendimentos prediais), mas nada obrigava a que o imposto do selo também fosse, já que há uma total independência entre os dois códigos. mas ao que tudo indica, e tendo em conta a versão preliminar o oe, o governo permitiu aos proprietários de prédios milionários a dedução do imposto do selo
sublinhe-se que a nova legislação determina que os imóveis com vpt acima de um milhão de euros serão tributados ainda este ano a taxas de 5% (prédios já avaliados para efeitos de imi) ou de 8% (prédios que ainda não foram avaliados), sendo que no próximo ano a taxa sobe para 1%
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