o governo vai apresentar um texto junto do tribunal constitucional (tc) com argumentos em defesa da proporcionalidade e equidade das medidas de austeridade previstas no orçamento do estado (oe) para 2013 e enviadas por cavaco silva e pela oposição para fiscalização sucessiva. segundo o diário económico, o primeiro-ministro passos coelho vai invocar que se tratam de soluções “excepcionais” e necessárias num momento de “emergência nacional”
de acordo com a publicação, a contra-argumentação está a ser preparada pelo psd com a ajuda das finanças, a quem cabe providenciar todos os dados que demonstram a proporcionalidade das medidas. sublinhe-se que a iniciativa do executivo insere-se numa prerrogativa que a própria lei do tc dá aos autores dos diplomas, mas que passos coelho não utilizou em 2012, quando foram contestados os cortes nos subsídios
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