a comissão que vai fiscalizar a aplicação da nova lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, teve esta terça-feira (dia 26) a sua primeira reunião. segundo o correio da manhã, a comissão é presidida por tiago duarte, professor de direito na universidade nova e advogado na sociedade plmj, do ex-bastonário josé miguel júdice, e é composta por 12 pessoas, que vão analisar um conjunto de elementos quantitativos e qualitativos sobre a aplicação da nova lei
de acordo com a publicação, o ministério da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, tutelado por assunção cristas, vai ainda reforçar os mecanismos de divulgação do novo regime do arrendamento, utilizando, por exemplo, as facturas da água (no caso de lisboa em colaboração com a epal) para chamar a atenção dos inquilinos para as mudanças na lei
sublinhe-se, ainda, que o instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru) vai promover um conjunto de sessões de esclarecimento em várias freguesias de lisboa e porto, para esclarecer eventuais dúvidas de inquilinos e senhorios
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