
Desde 2009 que o Fisco permite que advogados e solicitadores consultem informações de milhares de contribuintes devedores para penhorar bens. Só no ano passado, mais de 300 mil contribuintes viram alguns dos dados protegidos pelo sigilo fiscal serem consultados sem autorização judicial.
Segundo o Diário Económico, em 2013, foram feitas 1,2 milhões de consultas a dados do Fisco – consultas a registos predial, comercial, civil e automóvel, bem como ao registo nacional de pessoas coletivas – protegidos por sigilo profissional por parte de agentes de execução, mais 40% que em 2012.
O objetivo é agilizar a identificação de bens de devedores para o pagamento de dívidas, em cobrança nos tribunais, através de penhoras. A publicação adianta que a maioria dos credores são bancos, instituições de crédito ao consumo, seguradoras, operadoras de telecomunicações e televisão por cabo.
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