tal como previa o pec iv, os despejos vão passar a realizar-se após três meses de incumprimento no pagamento das respectivas rendas, em vez dos actuais 18 meses. segundo o jornal de negócios (jdn), o acordo entre a "troika" e o governo visa promover a liberalização gradual das rendas, sendo que o executivo "vai apresentar medidas para alterar a lei de arrendamento urbano para garantir um equilíbrio entre as obrigações de senhorios e inquilinos, considerandos os mais vulneráveis socialmente", lê-se no memorando
de acordo com o jdn, que se baseia no documento que consagra o pacto entre a "troika" e o executivo, poderá avançar-se com "um processo extrajudicial de despejo por violação de contrato, que seja dirigido ao encurtamento do prazo de despejo para três meses". no que diz respeito à liberalização das rendas, uma das medidas a ser implementadas é a "introdução de um quadro legal que melhore as condições de acesso das famílias ao arrendamento, através de uma abolição gradual dos mecanismos de controlo das rendas"
relativamente ao mercado de arrendamento, o documento prevê ainda a "redução do prazo de notificação de cancelamento do arrendamento por parte do senhorio", o "fortalecimento dos procedimentos já existentes para casos de divisão de propriedades herdadas" e o "alargar das condições sob as quais a renegociação dos contratos de arrendamento pode ser feito", nomeadamente para o facto de haver "a limitação da possibilidade de transmitir o contrato a um parente em primeiro grau"
26 Comentários:
segundo o "plano" estabelecido pela "troika" para portugal, diz ser esta vez que a lei do despejo rápido, após 3 meses de incumprimento, tal como esperado ainda antes do pec 4. No meu ponto de vista, como em portugal se dá 1 passo para frente e dois ou três para tràs e porque também trabalhamos ao "ralenti", será que esta lei começa já, ou teremos que esperar pelas eleições, e após escolhido quem vai governar, iremos esperar os 1ºs 3 meses, para a troika vir a portugal, ver se estamos a cumprir tudo direitinho?????? Atroika vai ficar muito decepcionada com o governo no que concerne este assunto dos "despejos" e vai penalilizar quem não atendeu ao que ficou estabelecido. Um dos assuntos será concerteza a lei dos "despejos", que não terá até então, sido mexida, ou não me chame eu maria.
Pois eu também tenho dúvidas sobre quando esta lei será aplicada. Em Portugal, a lei do arrendamento, favorece apenas os inquilinos imcumpridores. Considero escandalosa a situação actual, em os senhorios são obrigados a fazer acção social. sei do caso de um senhorio, cujos inquilinos, ficaram a dever três e renda, deixaram a casa quase destruida e até os sanitários arrancaram e levaram!Esse mesmo senhorio, tem mais dois andares arrendadados, com rendas antigas e baratas a dois inquilinos, que por sua vez, tem cada um sua moradia, onde vão passar férias e fins de semana, e um deles comprou até há pouco tempo um olival. Com a lei actual há senhorios a viver com mais dificuldades do que os inquilinos.Há casos em que por herança o imi foi actualizado e certas rendas antigas quase não chegam para pagar os impostos, quanto mais fazer obras de conservação dos imóveis! Com novo aumento do imi, não estimulam o mercado de arrendamento.isto Vem dificultar as ainda mais a vida aos proprietários e às familias!Triste país este..
É de facto, uma tristesa viver num país assim, em que, só tem direitos, quem é corrupto, vigarista, incumpridor.
Na situação atual, só quem for mesmo "doidinho", é que investe em propriedades para arrendar.
Já que sabem, falar tanto de certos benefícios, dados ao cidadãos noutros países, lembrem-se também, de falar nas obrigações e nos meios para se fazerem cumprir as leis, e penalisar quem penalisa os outros, pelo incumprimento.
ogoverno.primeiroministro passo coelho.eministro de finanças deven actualizar as rendas antigas e por pelo valor de hoje.eu tenho uma moradia t 4 e o meu inquilino pagame uma renda de 77.80€por mes .e uma vergonha .devia pagar uma renda de 500.€por mes se fosse actualizada -os rendimentos dos meu enquilino por mes sao 2.900.€ por mes podia pagar a renda nova .o governo deve resolver este assunto que esta mao.
senhorio
joao
leiria
afina a lei dos 3 meses quando entra em vigor? eu estou á espera que entre em vigor para arrendar o meu t2, enquanto nao entrar em vigor prefiro nem o arrendar,pois nao estou para sustentar algum preguiçoso que queira ficar sem pagar o que é meu, nao sustento "chulos"
Você chama chulo a uma pessoa que de repente fica sem emprego e se vê numa situação penosa mas não chama chulo aos senhorios que pedem preços imorais por casas velhas, degradadas e sem condições, aproveitando-se da falta de casas para arrendar, que nome se dá a esses senhorios ?
Vejamos: Se você puser a render 120 000 euros neste momento não consegue mais do que3 a 4% ao ano neste momento, serão 3 a 4 000 euros-ano e mesmo assim. Seja onde for, a não ser que sejam inventimentos com muito risco. Porque será que se for num apartamento ( que se vai valorizando por si ) querem logo 10 ou 12 000 de rendimento por ano. Por exemplo prédios com 80 anos em que pedem 1000 euros de renda, como é? Ora bem, ainda falamos nós mal dos especuladores que estão a levar o nosso país à ruina. Então como diria o outro: quem são os chulos ??
A lembar: do dinheiro que os senhorios recebem das rendas,o estado cobra a taxa libratória: cerca de vinte por cento. Mais o imi, e a taxa de saneamento e esgotos. Além disto os senhorios também pagam irs. Mas o problema maior está em que alguns inquilinos, quando saem das casas, muitas vezes deixam rendas em atraso e outros dexam tudo partido, a maior parte da vezes os senhorios ficam com o prejuizo,porque a lei actual só favorece os imcumpridores. quanto tempo demora um processo em tribunal para poder despejar um inquilino, e quais os custos que isto acarreta? Alguns destes oportunistas, andam de casa em casa a cravar um e outro e asim vão morando de borla, pois sabem que nada lhes acontece. E muitos por sua vez ainda arranjam hóspedes e fazem negócio com as casas dos senhorios, alugando quartos. Isto acontece com rendas antigas e actualizadas. É COM ESTA LEI que os sábios que nos governam querem estimular o mercado de arrendamento? porque não haver aqui um equilibrio? tALVEZ ACTUALIZANDO RENDAS ANTIGAS E BAIXANDO UM POUCO O VALOR AS ACTUAIS, OU SÓ SABEM ACTUALIZAR OS IMPOSTOS? e JÁ AGORA, A QUEM CABE FAZER ACÇÃO SOCIAL, AO ESTADO OU AOS PRIVADOS?
Gostava também de saber o que o governo vai fazer pelas pessoas, num país em que o ordenado médio nacional são 700-800 e qualquer "buraco" custa 500 euros. Vamos todos viver na rua ? É nesta altura em que há tanta gente desempregada e as pessoas a viverem mal que resolveu despejar as pessoas em 3 meses. Podem dizer como já ouvi que coitdos dos senhorios não têm culpa. Este problema já não trata de senhorios e inquilinos, trata de um problema social. Porque é que o governo não obrigada os senhorios a por as casas no mercado ? A quantidade de casas devolutas é um escândalo. Claro é o lobby dos proprietários para manter as rendas elevadas. Prédios inteiros a cair, prédios inteiros devolutos e tanta gente sem sítio onde morar. Conheço um prédio na Av. da liberdade com uma área brutal em que o senhorio mantém o prédio devoluto porque lhe apetece, com tanta gente que se debate com o problema de onde viver. É imoral.
A meu ver o que é imoral e vergonhoso é o que está a acontecer actualmente! Os senhorios obrigados a fazer acção social. Eu por exemplo, tenho um pequeno prédio arrendado, dois andares com rendas antigas, a dois inquilinos que têm cada um sua moradia, onde vão passar todos os fins de semana e meses de verão. como adquiri o imóvel por herança de meus pais, o imi foi actualizado e pago mais de impostos do que recebo destes inquilinos. Este ano tive que mandar por um telhado novo na casa, e gastei com isso à volta de cinco mil euros. Ou seja isto só me dá prejuizo pois para fazer o telhado e mandar pintar empenas tive que pedir dinheiro emprestado! eu pergunto: Será que se estas rendas fossem actualizadas. estes inquilinos não deixavam as casas? tenho no mesmo prédio mais dois inqulinos, estes já com rendas actualizadas, casas de três assoalhadas. uma foi arrendada por trezentos e cinquenta euros outra por trezentos e setenta. Neste momento nenhum destes paga a renda, um diz que está desempregado, o outro trabalha mas diz que está com problemas e não tem dinheiro! pois é, a actual lei favorece os oportunistas! Não aconselho ninguém a arrendar casas com a lei que está em vigor, porque agora, alguns dos que entregam as casas aos bancos por imcumprimento, sabem que a lei os favorece, não podem cravar os bancos e vêm cravar os senhorios! É assim que este triste pais, nunca mais se endireita! Conheço um senhorio a quem os inquilinos levaram até os sanitários!
há excessos de ambos os lados. Mas parece também que os senhorios pensam que arrendar uma casa é como sair o totoloto. Há apartamento T1 a 1 100,00 euros por mês. Apartamentos com uma sala tipo corredor e uma divisão minuscula para onde se sobe por uma espécie de escadote e uma espécie de casa de banho e cozinha pelo qual pedem 600,00 euros !! Devem estar a gozar. Penso que toda a gente deve ter o rendimento das suas aplicações mas vamos lá ter bom senso. Claro que se põe a jeito para não lhes pagarem a renda. Se tivessem mais bom sendo se calhar recebiam sempre as rendas. Não sejam tão ganaciosos. Não ter tecto é quase tão desesperante como não ter comida. É um bem essencial, toda a gente em o direito de ter uma casa digna e afinal falam muitos dos especuladores que nos estão agora a exigir juros impagáveis e no fim fazem mais ou menos a mesma coisa. aliás o que é muito à Portuguesa. Ou alugam por um preço exorbitante ou então estão 1, 2 anos sem alugar pois nem pensar em baixar um cêntimo. Por isso este país não vai chegar a lado nenhum com esta mentalidade estúpida. Um T3 NOVO num condomínio com piscina e campo de jogos e com bons trasportes à porta a 20m do centro de MADRID CUSTA 600 EUROS se fosse cá era coisa para 1 500 euros se não fosse mais. Já me pediram por um T1 em Campo de Ourique 1 250 euros, ora bem, merecem bem alguém do mesmo calibre.
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