O Fisco está a apertar o cerco ao mercado de arrendamento paralelo, tendo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificado mais de 17.000 situações de rendas não declaradas em sede de IRS recebidas por senhorios. Ou seja, cerca de 60 milhões de euros em impostos não foram pagos ao Estado.
De acordo com o Correio da Manhã, que se apoia em dados da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, os inspetores do Fisco procederam ao cruzamento de dados (nomeadamente com base nas declarações de IRS dos inquilinos) e detetaram mais de 200 milhões de euros em rendas não declaradas pelos senhorios entre 2011 e 2014. Os proprietários devedores serão notificados pela AT para corrigir voluntariamente a situação, sem terem de pagar os impostos em falta, mas estão sujeitos, no entanto, a serem multados por cada infração.
Os números em causa resultam da implementação do plano de combate ao arrendamento clandestino, cujo projeto-piloto, designado Quick-Win, começou a ser preparado no final do no ano passado.
“Esta operação é a primeira fase de um plano rigoroso e sistemático de controlo da economia paralela e de evasão fiscal no setor do imobiliário, designadamente no arrendamento urbano, incluindo o arrendamento para férias”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Segundo Paulo Núncio, o plano de deteção de evasão fiscal “envolve um modelo de tratamento de dados que inclui, entre outras fontes de informação, a utilização da informação de comunicação de faturas dos prestadores de serviços de luz, gás, água e telecomunicações”.
Mercado de compra e venda de casas ganha terreno ao arrendamento
Os portugueses continuam a preferir comprar casa em vez de arrendar, um segmento do mercado que tem ganho, no entanto, um novo fôlego nos últimos anos. Nos primeiros nove meses do ano passado, “50,2% das pesquisas efetuadas dirigiram-se para a compra de imóvel enquanto 48,9% se direcionaram para o mercado de arrendamento”, segundo dados que constam no último relatório do gabinete de estudos da APEMIP.
Fisco vigia contas da luz e água e mete inspetores disfarçados à caça de arrendamentos ilegais
No âmbito de um feroz plano de combate ao arrendamento clandestino, as companhias de água, luz e gás vão passar a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos respetivos contratos. A informação tem que ser prestada às Finanças pelos fornecedores de serviços todos os trimestres, por via eletrónica, com o objetivo de ser feita a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.
Senhorios obrigados a emitir recibos de renda no Portal das Finanças
O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.
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