A instrução do caso dos vistos gold, que envolve o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo (demitiu-se do cardo em novembro de 2014 na sequência das investigações), quadros dirigentes da administração pública e cidadãos chineses, começa esta terça-feira (dia 8), quatro meses após a acusação e depois da tradução dos autos para mandarim.
Segundo a Lusa, que cita fonte ligada ao processo, a instrução foi pedida por Xia Baoling (um dos arguidos chineses), pelo ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, por João Salgado, administrador ligado à Coimbra Editora, e por um outro arguido.
A defesa de António Figueiredo – avançou o Diário de Notícias – requereu a anulação da investigação efetuada pelo Ministério Público (MP), alegando que o ex-presidente do IRN não foi confrontado no inquérito com alguns dos crimes que lhe foram imputados.
A instrução dos vistos gold é dirigida pelo juiz Carlos Alexandre e visa a comprovação judicial da decisão do MP de acusar e enviar os arguidos para julgamento.
De referir que a acusação do processo teve de ser traduzida pelo MP para mandarim, o que levou cerca de dois meses. Só depois da tradução é que os arguidos chineses – Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling – foram devidamente notificados da acusação na sua língua de origem, para que pudessem entender os factos.
Segundo a acusação, António Figueiredo é acusado de 12 crimes: quatro de corrupção passiva, dois de recebimento indevido de vantagem, um de peculato de uso, três de tráfico de influência, um de prevaricação e um de branqueamento de capitais.
O ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, foi acusado de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação. Já o ex-ministro Miguel Macedo foi acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.
Ao todo foram acusados 17 arguidos, incluindo um empresário angolano e quatro empresas.
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