Cavaco Silva pagou metade do IMI que devia ter pago durante 15 anos

A casa de Albufeira do ex-Presidente da República Cavaco Silva foi reavaliada pelas Finanças em 2015, sendo que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) quase duplicou face ao que constava da caderneta predial em 2009: passou de 199.469 euros para 392.220 euros.

Segundo o Público, a Gaivota Azul, na praia da Coelha – assim se chama a casa do ex-chefe de Estado –, foi reavaliada pela Autoridade Tributária no ano passado, e a consequência dessa reavaliação foi um enorme aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar: os valores quase que duplicam face aos habitualmente pagos desde 2000. O ex-Presidente da República deverá já ter desembolsado 1.372 euros, quando em 2010, por exemplo, se ficou pelos 797. Mas se a Câmara de Albufeira não tivesse reduzido no ano passado a taxa do IMI de 0,5 para 0,35%, este ano teria de pagar 1.961 euros – mais 146% do que pagou em 2010.

O enorme agravamento fiscal não foi, no entanto, resultado do “brutal aumento de impostos” que atingiu a maioria dos portugueses em 2012. Neste caso, o contribuinte (Cavaco Silva) deixou apenas de beneficiar do facto de, em 2000, ter fornecido às Finanças dados errados quanto à casa, a sua área e características, que fizeram cair para perto de metade os impostos por ele devidos.

Isto porque, com base nos elementos fornecidos ao Fisco em 2000, ano em que o imóvel foi inscrito na matriz, o seu VPT – sobre o qual incide a taxa do IMI estabelecida pelos municípios entre um mínimo de 0,3 e um máximo de 0,5% – foi fixado pelas Finanças muito abaixo do que devia ter sido se os dados fornecidos fossem os reais, escreve a publicação.

A moradia em causa tinha um valor patrimonial de 199.469 euros pelo menos desde 1999. Para chegar a esse valor, as Finanças serviram-se de uma declaração (antigo Modelo 129) entregue pelo contribuinte, conforme determinava a lei então em vigor. Essa declaração descreve uma propriedade composta por uma moradia com uma área coberta de 252 m2 e uma área descoberta de 1.634 m2. Só que essa moradia nunca existiu, refere o diário, salientando que a Câmara de Albufeira aprovou o seu projeto com uma área bruta de construção de 318 m2, em dois pisos, e emitiu a respetiva licença de construção em 1994, quatro anos antes de Cavaco adquirir a propriedade. Essa casa, todavia, nunca foi construída. Mas foi sobre essa ficção que Cavaco Silva pagou a Contribuição Predial entre 2000 e 2003 e o IMI, imposto que a substituiu, desde então, até 2015.

Já a Gaivota Azul, conforme consta do projeto aprovado em 1997, ainda em nome da empresa então proprietária, tem uma área de implantação de 464 m2, uma área bruta de construção de 620 m2 e três pisos, quase o dobro da área bruta de construção e da área de implantação que serviram para determinar o valor patrimonial, a Sisa e a contribuição predial/IMI a pagar.

A caderneta predial da Gaivota Azul atualizada no ano passado pelas Finanças e ainda em vigor veio entretanto clarificar a situação. “O imóvel sobre o qual Cavaco foi taxado durante 15 anos não tem nada a ver com aquele de que é proprietário”, lê-se no Público, que concluiu que as Finanças já avaliaram a casa de férias de Cavaco Silva pelo menos três vezes nos últimos 18 anos e que o seu valor sofreu um acréscimo de mais de 300.000 euros. Em 1999 o imóvel valia menos de 90.000 euros, um ano depois passou a valer 199.469 euros e em 2015 passou a valer mais de 392.000 euros.

Receita está a cair 5,3%

Entretanto, a receita do IMI está a cair 5,3%, quando devia estar a aumentar. O pagamento da segunda prestação do IMI já está concluído e contabilizado, sendo que os números mostram que a receita do imposto está ainda abaixo dos valores que foram arrecadados em 2015. As liquidações de abril e julho renderam até agora mil milhões de euros, menos 56,1 milhões (5,3%) face ao ano anterior, escreve o Dinheiro Vivo, salientando que o Orçamento do Estado para 2016 prevê um aumento de 50 milhões de euros para a totalidade do ano.

A justificar esta diminuição da receita do IMI está a isenção a famílias de baixos rendimentos, que este ano foram pela primeira vez atribuídas de forma automática pelo Fisco. Este benefício chegou a mais de 1,1 milhões de proprietários – ainda que este universo esteja a ser alvo de correções já que acabou por ser atribuído a pessoas que não estão a residir no país e que, como não tinham registo de entrega de declaração de IRS, foram erradamente incluídas neste rol de contribuintes de baixos rendimentos.