O Alojamento Local (AL) volta a estar no centro das atenções. Tudo devido a uma proposta de lei do PS que prevê deixar nas mãos das assembleias de condóminos dos prédios a decisão sobre a existência ou não de frações destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas. Uma decisão que está também a dividir proprietários de imóveis.
Segundo o Expresso, de um lado está a Associação Nacional de Proprietários (ANP), que tem 22 mil associados e que aceita que seja o vizinho a decidir, em assembleia de condóminos, se o dono de um apartamento pode ou não usá-lo para AL. Do outro lado da barricada está a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que tem cerca de 10 mil associados e defende a liberdade individual de decisão. A ALP alerta, de resto, para a possibilidade desta medida, a ser aprovada, afetar um negócio que está a sustentar milhares de famílias
Esta queixa em baixo, transcrita na íntegra pela publicação, é uma das muitas que chegam à ANP.
“Sou proprietária e moradora de um r/c em Lisboa com terraço. Este prédio com dez apartamentos tem a funcionar dois alojamentos locais, sendo um por cima de mim. São vários os problemas decorrentes destas atividades, designadamente com o lixo deixado no hall do prédio de forma indisciplinada, e no meu terraço em particular. Os hóspedes fazem do meu terraço o seu caixote do lixo e atiram-no pela janela. É frequente encontrar, além das tradicionais beatas, também latas de cerveja, pão (carcaças inteiras), lenços de papel sujos, pacotes de batata frita. Adicionalmente, o barulho a qualquer hora do dia ou da noite, malas pelas escadas (tive até que tirar a campainha pois o assédio era insuportável). Gostaria de saber como me posso defender nesta situação e se não existe nada na lei que defenda os condóminos que habitam no prédio, onde fazem a sua vida e o seu descanso, e que ficam sujeitos a um ataque diário de mau comportamento e falta de civismo, que naturalmente entra na sua vida privada”.
Alojamento Local: condomínios rejeitam poder de decisão que PS lhes quer dar...
O PS pretende que os vizinhos tenham uma palavra a dizer na hora de uma casa ser colocada no mercado de arrendamento de curto prazo a turistas. Mas os condomínios não querem assumir essa responsabilidade. "O Alojamento Local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias entre os proprietários", argumenta o diretor executivo da Loja do Condomínio, Paulo Antunes.
PS quer que vizinhos autorizem atividade de Alojamento Local
O PS quer clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de Alojamento Local (AL), propondo a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio. Trata-se de um projeto lei assinado por dois deputados socialistas que o BE considera ser "insuficiente". Já a ALEP fala numa proposta "inconstitucional".
Helena Roseta quer clarificar tipos de uso dos imóveis devido ao Alojamento Local
Helena Roseta propôs esta quarta-feira (dia 10), no Parlamento, o aprofundamento do trinómio habitação, turismo e Alojamento Local (AL), de forma a resolver a confusão entre tipos de uso dos imóveis. A deputada independente do PS considera que a lei não é explícita relativamente a este assunto.
O guia que não podes perder para aprender a legalizar um alojamento local
Se queres anunciar a tua casa para turistas numa plataforma, a lei diz que deverás ter de passar a ter todos os papéis em dia e o imóvel devidamente registado junto das autoridades. A partir de 1 de julho, entra em vigor um novo regime do alojamento local. Em plena contagem decrescente para essa data, ensinamos-te todos os passos que tens de dar neste processo.
ALP: Proprietários querem garantias para arrendar a estudantes
Os proprietários estão disponíveis para colocar mais imóveis no mercado para arrendar a estudantes, mas pedem incentivos fiscais e garantias que mitiguem riscos, segundo uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) divulgada no dia 25 de agosto de 2025.
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Câmara de Lobos investe 8,2 milhões em 32 casas para realojar famílias
A Câmara Municipal de Câmara de Lobos, na Madeira, adjudicou a construção de 32 frações habitacionais, no valor de 8,2 milhões de euros, para realojar as famílias retiradas da Fajã das Galinhas na sequência do incêndio em 2024. Em comunicado, a autarquia explica que as novas habitações serão construídas no sítio do Castelejo, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, nas zonas altas do concelho.
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