O Governo estima que sejam necessários 50 milhões de euros para terminar os projetos de reabilitação de imóveis que serão destinados a habitação social do Estado e admite criar mecanismos para que os municípios possam participar neste processo, através da transferência de competências.
José Mendes, secretário de Estado-Adjunto e do Ambiente revelou, esta quarta-feira no parlamento, que "o Estado admite uma linha de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou através do Orçamento do Estado para criar meios para que os municípios, nestes casos, possam proceder à reabilitação", quando questionado pelo PSD sobre quem iria pagar a reabilitação dos imóveis de habitação social que o Governo pretende transferir para os municípios e que ainda não foram reabilitados.
"Estimamos que no país todo sejam necessários ainda 50 milhões de euros para reabilitar o que falta reabilitar da habitação social do Estado", acrescentou.
O membro do executivo, segundo escreve a Lusa, adiantou ainda que o Governo está a preparar um conjunto de diplomas para passar para os municípios a competência da gestão dos programas de apoio ao arrendamento urbano e também à reabilitação urbana, bem como da propriedade e da gestão dos imóveis destinados à habitação social que integram o parque habitacional da habitação directa e indirecta do Estado.
De acordo com o governante, citado pela agência de notícias, a ideia é que esta gestão seja descentralizada nos municípios, "embora o desenho e o acompanhamento de parte destes programas de apoio à habitação e ao arrendamento careçam de alguma intervenção nacional, porque são programas nacionais".
Património do IHRU
No total, o IHRU é proprietário de 12.291 fogos, a que acrescem 1.258 frações não habitacionais integradas nos edifícios.
"O que está aqui em causa é sobretudo estes 12.291 fogos de habitação social, em que as rendas que as pessoas pagam são calculadas em função do rendimento familiar e não em função das características do fogo”, explicou o secretário de Estado.
Em 4.349 (cerca de 36%) destes imóveis, nos quais foi feita reabilitação através de verbas concedidas pelo BEI, "o que se pretende é que, havendo transferência, os municípios se encarreguem de, até 2025, através do IHRU, pagar o empréstimo, porque recebem também as rendas".
Excluídos das transferências para os municípios estão os fogos geridos pelo IHRU que são património da segurança social, "cujas receitas das rendas estão consignadas ao fundo de estabilização financeira da Segurança Social, que por lei não pode perder esta receita", salientou.
Lista de espera para habitação social soma perto de 4 mil pedidos
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem cerca de 13 mil casas disponíveis para habitação social, havendo atualmente uma lista de espera que soma quase quatro mil pedidos. Crianças, deficientes e idosos têm prioridade e as famílias a quem lhe toca uma habitação do Estado pagam rendas calculadas em função do seu rendimento líquido, em vez do bruto - como acontecia até há pouco.
IHRU está a recuperar 82 edifícios destinados a rendas baixas
O programa "Reabilitar para Arrendar" já está em marcha e, atualmente, estão a ser recuperados 82 edifícios, num investimento total à volta dos 19 milhões de euros. A maioria (61) dos imóveis que vão depois ser colocados no mercado com rendas acessíveis é de particulares, dez outros são de empresas, nove de instituições particulares de solidariedade social e dois do fundo de investimento imobiliário Coimbra Viva.
Arquitetura: projeto de habitação social de Siza Vieira na Bienal de Veneza
Álvaro Siza Vieira, que recebeu o Leão de Ouro de Veneza em 2012, vai representar Portugal na exposição de arquitetura da Bienal de Veneza, com o projeto de habitação social para a ilha de Giudecca, naquela cidade italiana. A representação portuguesa na Bienal de Arquitetura de Veneza é inaugurada hoje, um dia antes da cerimónia oficial de inauguração, numa sessão que conta com o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.
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