Dentro de uma semana arranca a campanha de IRS. A partir de 1 de abril de 2020 e até 30 de junho deste ano, os contribuintes devem entregar, no Portal das Finanças, a declaração do Modelo 3 ou confirmar a declaração automática de rendimentos. O idealista/news decidiu preparar, à semelhança dos outros anos, um guia que contém as linhas mestras de tudo aquilo que precisas de saber, entre datas, prazos, procedimentos e outros detalhes que não deves perder de vista. Aproveita o período de confinamento em casa, por causa do coronavírus, para fazer tudo a tempo e horas, respeitando regras e prazos.
Para começar, e desde já, os contribuintes devem consultar até 31 de março (próxima terça-feira) as despesas para dedução à coleta do IRS e reclamar caso se verifiquem irregularidades. Como o idealista/news explicou, é necessário verificar, por cada titular, e por setor de despesas dedutíveis, as despesas que serão tidas em consideração para efeitos de dedução, dentro dos limites e regras legais.
E como vale sempre a pena recordar o calendário para evitar problemas futuros com o Estado, relembramos que a entrega da declaração de impostos é referente aos rendimentos de 2019. Assim, a 1 de abril de 2020, arrancará o período da entrega e, neste momento, o contribuinte deve avaliar duas coisas: se reúne as condições para confirmar a declaração automática de rendimentos, garantindo que o documento pré-preenchido pelo Fisco está correto, ou se, por outro lado, deve proceder à entrega do Modelo 3.
Duas datas importantes a reter:
- Até 31 de julho: termina o prazo para receber o reembolso, desde que a declaração tenha sido entregue dentro dos prazos previstos – e pode chegar mais cedo, caso os contribuintes entrem a declaração mais cedo;
- Até 31 de agosto: pagamento do IRS devido pelos contribuintes ao Estado, sob pena de multa.
Relembramos, mais uma vez, que à data de publicação deste artigo, o Governo tomou a decisão de manter os prazos da campanha de IRS, bem como o dos pagamentos anuais do IMI.
Deixamos-te agora um conjunto de artigos úteis que preparámos e que podem ajudar-te nesta maratona que se aproxima:
- Calendário do IRS em 2020 mantém-se: entrega da declaração arranca a 1 de abril
- IRS em 2020: contas no Revolut não tem de ser declaradas, mas noutros bancos digitais sim
- Prazos do IMI e IRS mantêm-se no estado de emergência
- Calculadora de IRS 2020: simula quanto vais pagar de impostos todos os meses
- Atenção senhorios: como funcionam os descontos na taxa de IRS, que pode baixar de 28% para 10
- Deco pede fim das penalizações em IRS por atrasos nas pensões
- Contratos de arrendamento terão taxas de IRS progressivas
- Alojamento Local: aprovado aumento de IRS para 50% em zonas de contenção
- Reformados estrangeiros (afinal) têm até março de 2021 para pedir isenção da taxa de IRS
- Descontos no IRS: o teu município é um dos 134 que vão devolver imposto em 2020?
- IRS em 2020: novo impresso com campo para contratos de arrendamento com taxa reduzida
Calculadora de IRS 2020: simula quanto vais pagar de impostos todos os meses
O Governo publicou no arranque do ano, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, este ano. Um documento de referência que te permite saber quanto vais receber de salário líquido, depois de pagar impostos. A pensar nisso, o idealista/news decidiu criar a Calculadora de IRS 2020, para que possas simular e avaliar, exatamente, como as medidas do Governo vão impactar o teu orçamento familiar.
Calendário do IRS em 2020 mantém-se: entrega da declaração arranca a 1 de abril
O contra-relógio do IRS já começou e, ao que tudo indica, o calendário previsto deverá manter-se. O idealista/news confirmou esta informação junto do Portal das Finanças que, para já, “não tem indicações” para alterar as datas da campanha. Quer isto dizer que os contribuintes já se podem irem preparado para proceder à entrega da declaração, referente aos rendimentos de 2019, junto do Fisco.
Atenção senhorios: como funcionam os descontos na taxa de IRS, que pode baixar de 28% para 10%
Numa tentativa de dinamizar o mercado de arrendamento, o Governo aposta forte na redução da taxa de IRS dos senhorios, propondo baixá-la – de 28% para 26%, 23%, 14% e 10% – consoante maior for o número de anos da duração do contrato. Mostramos-te vários cenários que ajudam a perceber as contas a fazer, nomeadamente aquando da renovação do contrato.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
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