As empresas em dificuldades por causa da pandemia da Covid-19 - numa situação económica difícil ou de insolvência -, mas que ainda são viáveis, podem recorrer ao novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE), um mecanismo temporário que poderá isentá-las de pagar juros de mora ao Estado. O Governo já entregou proposta de lei no Parlamento.
Este mecanismo estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), tal como explica o Jornal de Negócios, que avança a notícia, e permitirá às empresas, que comprovem que até ao final do ano passado tinham um ativo maior do que o passivo, negociarem com os credores um plano de pagamento.
A proposta de lei prevê que quanto menor for o número de prestações mensais acordadas, menos juros de mora terão de ser pagos ao Fisco e à Segurança Social. Se a empresa se comprometer a pagar nos 30 dias seguintes à homologação do acordo, então os juros ficam a zeros, de acordo com a mesma publicação.
O PEVE terá de ser aprovado no Parlamento, mas espera-se que este mecanismo chegue ao terreno antes do fim das moratórias dos bancos, e que fique em funcionamento até 31 de dezembro de 2021.
Lay-off por mais de 30 dias mesmo sem completar um mês civil dá direito a complemento de apoio
Os trabalhadores que estiveram em lay-off por mais de 30 dias consecutivos, por causa da Covid-19, mas sem completar um mês civil, também vão receber o complemento de estabilização. O Governo já anunciou que vai alterar a lei nesse sentido. O apoio aplica-se aos trabalhadores com um salário base até 1.270 euros que tiveram perda de rendimento, e varia entre os 100 euros e os 351 euros.
Pós lay-off: empresas podem pedir incentivo à normalização a partir de hoje
As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e que tenham condições para retomar a sua atividade podem, a partir desta terça-feira (4 de agosto de 2020, apresentar o requerimento para acesso ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial. O requerimento deve ser feito através do portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Portugal no top 3 dos países da União Europeia com menos jovens
Portugal continua a enfrentar um envelhecimento acelerado da população, com a proporção de jovens a cair para níveis históricos. Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que, em 2023, apenas 12,8% da população tinha entre 0 e 14 anos, tornando o país o terceiro da União Europeia com menor proporção de jovens, atrás de Itália e Malta.
Ensino secundário: apenas 6,7% dos alunos aprendem duas línguas na escola
Portugal ocupa o último lugar na União Europeia no que toca à aprendizagem de duas ou mais línguas estrangeiras no ensino secundário. Apenas 6,7% dos alunos portugueses estão nesta situação, muito abaixo da média europeia de 60%, segundo dados divulgados pelo Eurostat. O resultado coloca o país na cauda da tabela, a par da Irlanda e de Espanha, e contrasta com a realidade de vários Estados-membros onde esta prática é quase universal.
Finanças pessoais para crianças: como explicar o valor do dinheiro?
Ir ao supermercado com filhos pode ser uma verdadeira dor de cabeça. Afinal, quantos de nós já não ouviram os mais pequenos dizer que querem isto ou aquilo e tiveram de retirar do carrinho de compras alguns produtos? Mas este momento pode ser aproveitado para dar uma aula prática de finanças pessoais, transformando-o numa espécie de educação financeira. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Incêndios: Governo amplia prazo de pagamento do IMI nas zonas afetadas
O Governo da AD anunciou que irá alargar o prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nas zonas afetadas pelos incêndios florestais ocorridos a partir de 26 de julho de 2025. A nova data será definida pelo Ministério das Finanças, tendo em conta a situação específica de cada município afetado. Esta medida visa aliviar as dificuldades financeiras das famílias e empresas que sofreram danos significativos devido aos incêndios.
Endividamento das famílias portuguesas cresce a um ritmo acelerado
O endividamento das famílias portuguesas atingiu novos máximos históricos em maio, ultrapassando os 164 mil milhões de euros, impulsionado por um crescimento homólogo recorde de 6,1%. Este valor marca a taxa mais elevada desde que o Banco de Portugal iniciou a série estatística em dezembro de 2008 e aproxima-se dos níveis de dezembro de 2011.
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