Rendas mais baixas vão durar pouco - antecipa a secretária de Estado da Habitação

O preço das casas para arrendar tem estado a baixar, tendo-se registado uma quebra de 3%, em termos médios, no último ano, a nível nacional. Mas as reduções que se estão a verificar no mercado do arrendamento, neste período de pandemia, são fruto do momento e não deverão manter-se no futuro. A convicção é da secretária de Estado da Habitação. Marina Gonçalves acredita que, enquanto o turismo retome, os proprietários também vão regressar ao Alojamento Local.

"Estamos a ver uma evolução no mercado, neste momento, de alguns imóveis privados que estão a ser colocados a preços mais baixos, mas é uma realidade que não nos vai beneficiar a médio prazo", disse a governante em entrevista ao Negócios e à Antena 1, argumentando que os proprietários "estão apenas à espera que o turismo volte a funcionar para colocar estes apartamentos no mercado de alojamento local" e a prova disso é que são, em regra, contratos de arrendamento de um ano e que não dão qualquer estabilidade". 

Apesar da oferta de casas disponíveis para arrendar estar a aumentar, face aos números registados no ciclo pré-pandemia, e os valores das rendas a cair, Marina Gonçalves entende que a tendência no mercado de arrendamento é apenas conjuntural e os valores mais baixos que estão a ser praticados, "não nos vão resolver o problema estrutural".

A responsável pela pasta da Habitação diz que, no curto prazo é bom para o mercado, dá respostas, mas não nos descansa naquilo que é o nosso objetivo de realmente influenciar o mercado e garantirmos que o mercado dá respostas viáveis e equilibradas face aos rendimentos das famílias", sublinha. "Não vai ser isso que vai fazer diferença e estou certa que quando o turismo voltar vamos voltar a ter estes imóveis fora do mercado novamente". 

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Segundo dados citados na entrevista, a Autoridade Tributária e Aduaneira contabiliza atualmente cerca de 10 mil contratos de arrendamento de duração superior a cinco anos e que, por essa razão, beneficiam de descontos no IRS, dando nota de que há uma parcela de 400 contratos com duração até dez anos; 300 entre os 10 e os 20 anos e cerca de uma centena com duração superior a 20 anos. No Portal das Finanças “continuamos a ter cerca de 60 mil contratos indefinidos, ou seja, não estão devidamente identificados e por isso não é possível saber qual é a sua duração”, salienta.

Os rendimentos prediais, recorde-se, têm uma taxa de IRS de 28%, mas as rendas para habitação permanente beneficiam de reduções consoante a duração do contrato e logo a partir dos dois anos, uma medida criada para fomentar a estabilidade na habitação. No limite, contratos a mais de 20 anos pagam apenas 10% de imposto.

A secretária de Estado admite, por outro lado, que não sabe "como tornar mais atrativa a renda acessível ano e meio depois de ter sido lançado, o Programa de Arrendamento Acessível do Estado conta apenas com 335 contratos assinados, muito longe das metas iniciais". Marina Gonçalves, revelando que existem outros "100 em avaliação junto do Instituto da Habitação e Reabilitação" considera que os incentivos possíveis para convencer os proprietários já estão contemplados e recusa rever as regras.