Em 2018, o Governo propôs-se a acabar com todas as carências habitacionais em Portugal até 2024, quando se cumprem 50 anos do 25 de abril, aumentando o parque habitacional público – por essa altura havia cerca 26 mil famílias carenciadas, um número que, entretanto, já aumentou. Ao que tudo indica, a meta definida pelo primeiro-ministro, António Costa, deverá derrapar dois anos e ficar concluída em 2026.
Segundo o jornal Público, que avança a notícia, até ao terceiro trimestre de 2023 deverá estar concluída a entrega de três mil casas às famílias com carências habitacionais e, em setembro de 2024, deverão ser sete mil as casas entregues no âmbito do Programa 1º Direito. As 26 mil casas prometidas para abril de 2024 deverão estar concluídas e entregues até ao terceiro trimestre de 2026, tal como escreve a publicação.
Estas calendarização está inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregue a Bruxelas no final do mês de abril. Em causa estão documentos técnicos em que, ao que tudo indica, estarão sinalizadas as várias etapas de cada investimento e de cada reforma.
O Governo assume que estas metas a que se impôs chegar em 2026 “são ambiciosas e comportam alguns riscos de execução”, antevendo que “os procedimentos de avaliação de todas as ELH pelo IHRU, bem como os necessários procedimentos administrativos e concursais, são morosos e complexos, suscitando eventuais litígios”.
Apesar disso, nesse documento, o Executivo apresenta estimativas de quanto pretende investir em cada ano, segmentando a verba prevista para cada uma das componentes que integram o 1.º Direito, nomeadamente reabilitação, construção, arrendamento. Este ano deverão ser investidos 123 milhões de euros: 46,6 milhões em reabilitação, 74 milhões em construção, e 45,6 milhões em arrendamento. No ano de 2022, o investimento nas três componentes deve ser de 125 milhões; 238 milhões em 2023; e 302 milhões em 2024.
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