Os prazos para executar as obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são curtos. Os projetos imobiliários propostos devem estar concluídos até 2026, sob pena de perderem o financiamento da bazuca europeia. A corrida às obras públicas está instalada. Mas o setor teme que o atraso no planeamento dos projetos abra caminho para o lançamento de concursos de grande dimensão, que estão fora do alcance das construtoras portuguesas.
Quem o diz é Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN): “Há riscos de, com os atrasos no planeamento, entenderem que não temos tempo para fazer estas obras e, para não perdermos fundos, entregarmos as obras em concursos maiores ou até chave na mão”, afirma citado pelo Jornal de Negócios.
Isto quer dizer que em vez de ser lançado um concurso público para a construção de um lote, poderão surgir concursos para a construção de 5 ou mais lotes. “Há o risco de serem lançados concursos de grande dimensão a que as empresas portuguesas não conseguem concorrer”, diz Manuel Reis Campos, explicando que esta situação abre a porta a que concorrentes estrangeiros, como os espanhóis, adjudiquem as obras em vez das empresas portuguesas.
Para evitar que esta situação se confirme, o presidente da AICCOPN afirma que “os concursos [dos grandes projetos] devem ser fracionados para os pôr à nossa dimensão”. Senão “existe o risco” das empresas portuguesas assumirem um papel de subempreiteiros nos investimento previstos nos próximos anos no PRR, PT2020 e PNI 2030, afirma ainda Manuel Reis Campos na mesma publicação.
De notar que o volume de concursos de empreitadas de obras públicas caiu 19% nos primeiros seis meses do ano, face ao mesmo período de 2021, “refletindo, em grande medida, o impacto da ausência do Orçamento de Estado para 2022 [OE2022], o qual só entrou em vigor no passado dia 28 de junho”, dizem desde a AICOOPN no barómetro das obras públicas enviado às redações.
Os contratos celebrados de empreitadas de obras públicas no mesmo período representam 1.045 milhões de euros, um valor que é 51% inferior ao apurado para o período homólogo de 2021. O elevado preço dos materiais e matérias-primas, que deixou concursos desertos, a par da ausência do OE 2022 explicam esta queda nas contratações, explicou Manuel Reis Campos ao mesmo jornal.
PRR na habitação: Portugal tem quatro anos para construir 37.624 casas
São, ao todo, 37.624 alojamentos que podem “nascer” em Portugal nos próximos quatro anos, até ao segundo trimestre de 2026, ao abrigo de financiamentos oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão habitações e edifícios, novos e reabilitados, para cedência ou arrendamento acessível. Em cima da mesa estão 2.693 milhões de euros de fundos da União Europeia (UE) para responder à crise de habitação que se vive em Portugal. Uma verba que pode não chegar
Apoio aos condomínios no PRR: gestoras pedem “via verde” para obras
Os prazos para usufruir dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são curtos, já que os projetos devem estar concluídos até 2026. E é por isso que a Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) defende que é preciso criar uma “via verde” de apoio aos condomínios, de forma a acelerar os pedidos de manutenção e conservação dos edifícios.
PRR apoia habitação? Famílias a precisar de casa triplicam em 4 anos
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) surgiu como uma lufada de ar fresco para o setor da habitação, planeando dar casas dignas a 26.000 famílias com um investimento total de 1.200 milhões de euros a fundo perdido, desde que realizado até 2026. Mas tudo indica que este investimento na habitação não vai chegar, já que hoje há muito mais famílias a viver em situação de precariedade habitacional do que as sinalizadas em 2018. Até meados de março de 2022, j
Custos de construção de habitação nova disparam 14,3% em abril
Os custos de construção de habitação nova aumentaram 14,3% em abril, em termos homólogos, mais 2,7 pontos percentuais (p.p.) do que no mês anterior, refletindo sobretudo o aumento dos preços dos materiais, revelou o INE.
OE2022: estas são as principais alterações aprovadas
O processo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) termina esta sexta-feira, dia 27 de maio de 2021, com a aprovação garantida em votação final global graças à maioria absoluta do PS, após quatro dias de votações e debate na especialidade. E durante este processo foram aprovadas várias propostas de alteração ao orçamento - ainda assim representam menos de 10% das cerca de 1.500 propostas submetidas pelos partidos. Conhece neste artigo quais foram as propostas de alteração
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