Há alterações à vista no Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, mas só no próximo ano. Em causa está a atualização das rendas máximas admitidas. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas só terá efeito, afinal, a partir de 2023. Significa isto que os últimos dois concursos de 2022 – um deles arranca esta terça-feira e termina dia 30 de setembro – ainda estarão sujeitos aos atuais limites de renda, que estão desfasados da realidade do mercado de arrendamento.
Segundo escreve o Público, a atualização das rendas máximas admitidas no âmbito do programa não avança já em 2022, porque o Executivo decidiu só fazer uso da autorização legislativa de que dispunha para atualizar estes valores no final deste ano.
De referir que os montantes de renda máxima admitidos neste programa foram estabelecidos em 2010 e, desde então, têm sido aumentados anualmente, de acordo com o coeficiente fixado todos os anos para a atualização das rendas habitacionais. Nunca existiu, no entanto, uma atualização dos valores base, o que faz com que estes limites estejam longe da realidade do mercado de arrendamento, dificultando o acesso ao programa, escreve a publicação.
Fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu, citada pelo mesmo jornal, que o Governo pretende fazer uso da autorização legislativa prevista no OE2022 “até ao final do ano”, mas esclarece que “durante o ano de 2022, continuam a considerar-se as rendas legalmente estabelecidas”.
Em 2021, o último ano para os quais há dados, metade (43%) das candidaturas ao programa foram rejeitadas: foram submetidas 19.651 candidaturas, tendo sido aprovadas (tiveram direito a subvenção) 11.052. As restantes 8.533, o equivalente a 43,4% do total, acabaram recusadas por “desconformidade ou falta de dotação”.
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Arrendamento jovem: prazo para concorrer ao Porta 65 termina hoje
Os interessados em concorrer a mais uma fase de candidaturas ao Programa Porta 65 – Jovem têm de o fazer até às 17h desta terça-feira (24 de maio de 2022). Em causa está uma iniciativa que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. De recordar que o Programa Porta 65 – Jovem pode vir a sofrer alterações, de forma a facilitar o acesso ao mesmo.
Porta 65 Jovem: guia completo sobre o arrendamento
Com os preços das casas em alta, e num contexto económico de alta inflação e subida das taxas de juro Euribor que impactam o crédito habitação, é cada vez mais complicado para os jovens adultos comprar casa e também arrendar. O programa Porta 65 Jovem foi redesenhado para garantir apoio financeiro ao arrendamento e ajudar a baixar a taxa de esforço com a habitação.
OE2022: Governo quer conciliar Porta 65 com Arrendamento Acessível
O Governo mantém a intenção de compatibilizar o Porta 65 - Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda, segundo a nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Governo quer compatibilizar Porta 65 - Jovem com Programa de Arrendamento Acessível
O Governo quer compatibilizar o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
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