Os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, que poderá chegar aos 288 euros por mês, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O Governo antecipa que a solução deverá beneficiar 15 mil estudantes, no total de 43 milhões de euros.
No documento, o Executivo recorda que, para o ano letivo 2022/23, as alterações aprovadas garantem a atribuição automática de bolsa de estudo a todos os estudantes que beneficiem de 1º, 2º ou 3º escalão de abono de família, sendo garantido aos estudantes bolseiros, “um apoio para pagamento do alojamento até 288 euros mensais”, para “mitigar” o aumento dos custos do arrendamento.
No entanto, e “considerando que há um número significativo de estudantes que, não sendo bolseiros, são também impactados pelos preços do alojamento nas cidades onde estudam”, o Governo decidiu alargar este apoio a estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros.
Segundo a proposta, será atribuído durante o ano letivo 2022/2023 um apoio específico para suportar custos de alojamento a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam o salário mínimo nacional.
Os apoios ao alojamento a atribuir serão idênticos aos já atribuídos aos estudantes bolseiros, correspondendo a um apoio mensal que vai dos 221 euros até aos 288 euros, dependendo do concelho em que se situa a instituição de ensino superior.
Bolseiros terão novo complemento
Para os bolseiros, o OE2023 prevê ainda o aumento do limiar de elegibilidade e o alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes, podendo acumular com a bolsa de estudo.
A bolsa vai contar com um novo complemento, com um valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam.
Haverá ainda um outro complemento de alojamento, destinado a estudantes bolseiros deslocados do seu país de residência habitual. A medida vai beneficiar, por exemplo, estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de proteção temporária, e emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal.
Para o ensino superior, está também prevista a criação de um programa de sucesso e redução do abandono escolar, que já tinha sido anunciado pelo secretário de Estado Pedro Teixeira, e que vai privilegiar, sobretudo, os novos estudantes. O programa “visa consolidar o efeito das medidas de apoio financeiro a ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições de ensino superior, já em curso no âmbito do projeto Skills 4 pós-Covid — Competências para o futuro no ensino superior”, refere o relatório.
Apoios para a saúde mental e ciência
Em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde, será criado um programa de promoção de saúde mental dirigido aos estudantes do ensino superior e que permitirá apoiar as instituições na “consolidação de mecanismos de apoio psicológico aos estudantes e concretização de estratégias de intervenção precoce e de abordagem preventiva”.
Do lado da ciência, o relatório da proposta de OE2023 indica “um reforço de 3,5% no financiamento atribuído à Fundação para a Ciência e a Tecnologia”, sem precisar valores de despesa consolidada.
“As dotações orçamentais atribuídas incluem ainda o estímulo à prossecução dos processos de internacionalização das nossas comunidades académica, científica e tecnológica, de modo a contribuir para duplicar, em 2021-2027, a presença portuguesa nos programas europeus face a 2014-2020 e atrair cerca de dois mil milhões de euros de financiamento da União Europeia nas áreas da investigação e inovação nesse período, através dos programas Erasmus+, Espaço e Digital”, lê-se no relatório.
Investimento em alojamento estudantil
De acordo com a proposta, serão iniciadas as operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do ensino superior, já aprovadas para financiamento de 375 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Será o "maior investimento de sempre em alojamento estudantil, e contribuindo para uma maior equidade e justiça social entre os inscritos em universidades e politécnicos, ao reduzir significativamente os custos de frequência do ensino superior", lê-se no relatório que acompanha o OE2023.
*Com Lusa
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