Habitação: Marcelo admite vetar ou enviar medidas para Constitucional

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira, dia 1 de março, que a sua maior preocupação sobre o pacote de medidas para a habitação é que “passem do papel à realidade” e admitiu vetá-las ou enviá-las para o Tribunal Constitucional para fiscalização.

Em declarações aos jornalistas na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), Marcelo Rebelo de Sousa recordou que houve, no passado, em relação “a algumas intervenções de Estado”, medidas que tiveram dificuldades em ser concretizadas.

“Eu dou um exemplo: depois dos fogos florestais, houve um projeto muito bom, que era [quando os] particulares não tinham dinheiro para limpar os terrenos, era possível a autoridade administrativa substituir-se aos particulares, limpar e depois cobrar. Depois, na prática, isso não foi possível porque não havia cadastro”, relembrou.

O Presidente da República salientou que é precisamente essa a sua maior preocupação no que se refere ao pacote de medidas sobre a habitação: “que passem do papel à realidade”.

“Essa é a minha grande preocupação: é serem soluções que depois as pessoas — quer os que gostem muito, quer os que gostam pouco —, estão à espera da aplicação no terreno e não há aplicação durante semanas, meses ou anos“, frisou.

Marcelo reiterou que, por enquanto, é necessário esperar que o Governo apresente as medidas definitivas, mas salientou desde já que, quando chegarem a Belém, poderá enviá-las para o Tribunal Constitucional caso suscitem dúvidas jurídicas.

“Eu, nessa altura, farei naturalmente aquilo que faço sempre: [se] tenho muitas, muitas dúvidas de inconstitucionalidade ou alguém tem — posso não ser eu a ter muitas, muitas dúvidas, mas alguém ter — para haver certeza do direito, eu peço ao Tribunal Constitucional ‘olhe, declare a certeza do direito’“, disse.

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Veto das medidas está em cima da mesa

Em casos de dúvidas políticas, Marcelo distinguiu entre as propostas de lei — que irão para a Assembleia da República antes de chegarem a Belém — e os decretos-lei, que o Presidente irá receber depois de aprovação em Conselho de Ministros. Nestes últimos casos, Marcelo salientou que, “se tiver reparos a fazer”, poderá sugerir diretamente alterações ao executivo ou apresentar “pontos de vista diferentes” e depois procurar-se “o acordo possível”.

Já nos casos das propostas de lei, Marcelo relembrou que “esse mecanismo não existe” e que, apesar de não ter vetado diplomas da Assembleia da República “ultimamente”, já o fez no passado.

“Dir-me-ão ‘mas vetar se há uma maioria absoluta, não adianta muito’. Não, adianta. Eu não vou vetar por vetar, eu prefiro não vetar, prefiro que haja um processo que ande rapidamente… Se for muito preciso, em termos de consciência, o veto, a Assembleia confirma e não há drama”, referiu.

Interrogado se está a pensar em alguma medida em concreto do pacote para qualquer um destes cenários, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não, não”.

Questionado se antecipa que o Tribunal Constitucional venha a ter trabalho com este pacote sobre a habitação, o Presidente respondeu novamente: “Não sei, não sei”.

O Presidente da República foi ainda questionado se a medida relativa ao arrendamento coercivo pode ser uma das que terão mais dificuldades em passar do "papel à realidade", tendo reiterado que não sabe. "Só vendo em concreto como é que se faz. Como eu disse uma vez: há dinheiro para isso? Quem é que faz, como é que faz, por que procedimentos? Com que intervenção central e local? Vamos esperar para ver", disse.

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Mais Habitação trouxe debate "muito livre e variado"

Marcelo recordou assim que as medidas sobre habitação vão estar em discussão pública até 10 de março, o que considerou ter sido "bom, porque deu um debate muito livre, muito contraditório, muito variado".

"Não houve praticamente nenhuma opinião que não fosse ouvida, no sentido de uns concordavam, uns discordavam, uns concordavam muito, uns discordavam muito ou pouco. [Houve] quem quisesse coisas completamente diferentes, quem quisesses coisas muito parecidas. Vamos ver o que é que vai resultar, isso é que é importante", frisou.

Sobre a manifestação de proprietários de Alojamento Local que decorreu esta quarta-feira à frente da BTL, Marcelo afirmou que, quando chegou ao evento, trocou algumas palavras com eles, tendo-lhes transmitido que é cedo para tomar medidas "porque o pacote definitivo não é conhecido".

"Já houve governantes que disseram que aquilo anunciado não será exatamente o que vai existir", referiu.

No entanto, para o Presidente, "é preciso encontrar um equilíbrio entre aquilo que são as pretensões" dos proprietários de Alojamento Local "e a necessidade de habitação para jovens, necessidade de habitação em zonas que são, senão centrais, perto do centro de cidades, ou próximo de atividades profissionais".

"É preciso compensar aquilo que é o turista residente com o português residente. Portanto, há de haver um equilíbrio aí pelo meio que compatibilize esses interesses", referiu.

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Saída da crise económica "pode demorar um pouco mais"

O Presidente da República advertiu esta terça-feira que a saída da crise económica pode "demorar um pouco mais tempo" do que se esperava e considerou que os números do desemprego sinalizam que a "evolução internacional está lenta"

Questionado se os números do desemprego - que, segundo os dados mensais do Instituto Nacional de Estatística (INE), se encontra nos 7,1%, sendo janeiro o terceiro mês seguido em houve um aumento - Marcelo Rebelo de Sousa disse que esse dado é um "sinal de alerta".

Em declarações aos jornalistas na Bolsa de Turismo de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que o aumento do desemprego é um sinal "de que a evolução internacional está lenta, de que a guerra continua, de que a inflação ainda em muitos países continua alta, de que a economia internacional não recuperou". "Mesmo grandes potências europeias como a Alemanha estão a ter uma evolução lenta e como é um mundo aberto, isso tem efeitos", frisou.

Um desses efeitos, segundo o chefe de Estado, é, "embora num valor baixo, a subida nalguns setores da taxa de desemprego", uma vez que o período atual "é um período ainda de baixa atividade".

O Presidente da República deu o exemplo do turismo que, apesar de "estar a correr muito bem", vai "aumentar progressivamente durante o ano".

"Portanto, eu diria, sempre com precaução, que a saída do período de crise - que vem do passado, a pandemia agravou e que a guerra também agravou, tem muitos fatores -, é uma saída que pode demorar um pouco mais tempo do que alguns esperavam", referiu.

Apesar disso, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o facto de, em 2022, a economia portuguesa ter crescido 6,7% em "produto bruto", é uma "boa notícia"

"Agora, sabemos já que em 2023 não é possível um crescimento assim e, portanto, vamos ver exatamente qual vai ser a evolução da economia. Sabem como eu sou: eu não pertenço nem aos pessimistas, nem aos otimistas esfuziantes e, portanto, gosto de estar numa posição muito serena e muito realista e intermédia", disse.

Interrogado ainda se considera que, uma vez que a inflação nos produtos alimentares subiu e chegou aos 20%, a Autoridade da Concorrência deve estar atenta aos preços, Marcelo respondeu: "Certamente, certamente".