Mais habitação: Albuquerque recusa aplicar medidas na Madeira

Depois de analisar a pente fino o pacote Mais Habitação, o presidente do Governo Regional da Madeira teceu duras críticas ao arrendamento forçado de casas devolutas, ao fim dos vistos gold e às novas restrições do Alojamento Local (AL). E assumiu uma posição: "O governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do Programa Mais Habitação", vincou Miguel Albuquerque.

Para o Presidente da Região Autónoma da Madeira, o pacote Mais Habitação é “estatizante” e até "parece venezuelano". Miguel Albuquerque considera ainda que o programa não se adequa à realidade da Madeira e que teria até efeitos negativos na economia e investimento da região, pelo que exige uma "solução específica, dimensionada e adequada à realidade regional", disse citado pelo DinheiroVivo/Diário de Notícias. Mas lembra que “a região tem capacidade e autoridade para legislar sobre o tema".

"O governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do Programa Mais Habitação", diz Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira

Há, em concreto, três medidas do Mais Habitação que Miguel Albuquerque rejeita por completo e que foram até assunto de debate com Marcelo Rebelo de Sousa durante a visita do Chefe de Estado à Madeira no passado fim de semana:

• Arrendamento forçado de casas devolutas: "Configura uma restrição desproporcional de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito de propriedade”, diz considerando ainda que esta medida “não deve ser aplicada na Madeira”, cita o mesmo jornal;
• Medidas que afetam o AL: são “um ataque a um regime que não só trouxe enormes benefícios ao turismo e à reabilitação imobiliária da região como constitui uma importante fonte de rendimento para muitas famílias”. E, por isso, o presidente da região da Madeira considera que as medidas são “desproporcionais” e “não fazem sentido”. Sobre o novo imposto extraordinário sobre o AL, o Executivo é "radicalmente contra" e que tudo fará para que o mesmo não seja aplicado na Região, disse ao Diário de Notícias da Madeira.
• Fim dos vistos gold: “É contraproducente atacar o investimento estrangeiro que visa a reabilitação urbana, sobretudo quando dificilmente haverá um movimento que o substitua, colocando mais habitação no mercado", disse Miguel Albuquerque. Até porque “o programa tem trazido imensos residentes estrangeiros de altos níveis de rendimento à Madeira, com benefícios óbvios para a economia local e efeitos positivos diretos muito significativos em setores como o imobiliário e a construção”, esclareceu ainda. Portanto, na sua perspetiva hostilizar investidores é "uma ideia louca", cita o DN.

Perante as críticas do presidente da Madeira, Marcelo Rebelo de Sousa apelou à tranquilidade, dando nota que as medidas não estão ainda fechadas. "Vamos esperar e ver qual é o panorama global [do Mais Habitação], até porque há propostas alternativas e os diplomas estão em fase de ponderação", disse o Presidente da República indicando ainda que várias propostas do PSD desceram à comissão para negociar com o Governo socialista, refere o mesmo jornal.

De qualquer forma, Miguel Albuquerque considera "uma vergonha" que as medidas do Mais Habitação tenham sido desenhadas de forma "centralizada" e sem consultar as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. "É um atropelo e um desrespeito", vincou ainda.