A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (27 de junho de 2023) a celebração de um contrato de concessão entre a APL - Administração do Porto de Lisboa e o município para instalar o Hub do Mar, na Doca de Pedrouços. Apresentada pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura, a proposta pretende o uso privativo de uma parcela de domínio público em Pedrouços para a instalação do Hub do Mar de Lisboa – Polo de Empresas e Shared Ocean Lab [laboratório oceano partilhado], “pelo prazo de 75 anos”, com os respetivos encargos financeiros, “no valor total estimado de 26.080.243,20 euros”.
Na sessão plenária da assembleia, a proposta foi viabilizada com os votos contra de BE, PPM e Chega, a abstenção de PEV, PCP, dois deputados independentes do movimento político Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Iniciativa Liberal (IL), PAN e MPT, e os votos a favor de Livre, PS, PSD, Aliança e CDS-PP.
Do partido Chega, o deputado Bruno Mascarenhas justificou o voto contra por considerar que se trata de “um brutal investimento, sem nada definido, num contrato de 75 anos”, defendendo que é necessário “escrutinar para perceber se é de facto um projeto sustentável, transparente e passível de real concretização”.
O deputado único do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, manifestou-se contra por duvidar da implementação do Hub do Mar, acreditando que o edifício a reabilitar será “um hotel de Manuel Salgado ou um centro da Champalimaud” e defendendo que a APL devia ser extinta e entregar os terrenos à Câmara de Lisboa.
Entre os votos de abstenção, o PAN questionou se o Hub do Mar será baseado na sustentabilidade sem pôr em causa as espécies marinhas, o PCP afirmou que o acordo com a APL é “desequilibrado para o lado do município, ambíguo e incerto nas consequências ambientais, urbanistas e/ou económicas”, enquanto o MPT questionou o destino dos pescadores na Doca de Pedrouços e a IL quis saber o porquê de APL ter ficado de fora do consórcio para a implementação do projeto.
Dos deputados que votaram a favor, o Livre reforçou a necessidade de respeitar os oceanos e apostar na investigação, o CDS-PP destacou o investimento para “uma economia do mar mais competitiva, tecnológica, mais descarbonizada e sustentável” e o PSD realçou o compromisso com a inovação num projeto que promove a relação com o rio, através de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Um projeto de "economia azul de base descarbonizante e sustentável"
Depois da intervenção dos deputados, o vereador Diogo Moura disse que o Hub do Mar é um projeto de “economia azul de base descarbonizante e sustentável”, num investimento de 37 milhões de euros, dos quais 31,5 milhões do PRR e cerca de seis milhões do município, desconhecendo o porquê de a APL ter optado por ficar de fora do consórcio.
O município prevê ainda 19 milhões de investimento para a regeneração da zona envolvente à Doca de Pedrouços, com a construção de infraestruturas no espaço público, inclusive uma ciclovia, adiantou o vereador da Economia e Inovação.
Em 11 de março de 2022, foi assinado um acordo de consórcio entre o município de Lisboa, a Docapesca, o Fórum Oceano, o Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA) e a Universidade de Lisboa, com a candidatura aos fundos do PRR, solicitando 31 milhões de euro para a construção do Hub do Mar.
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