O Governo está a estudar a possiblidade de vir a atualizar o limite máximo de deduções de IRS com rendas. A mudança poderá mesmo vir a entrar nos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A indicação foi avançada pelo ministro das Finanças durante uma audição no Parlamento esta quarta-feira, 28 de junho, em resposta a uma proposta apresentada pela deputada do PAN, Inês Sousa Real.
"Não temos nenhuma objeção de princípio a estudar essa atualização. Faremos esse exercício aquando da preparação do Orçamento para 2024, que será já de imediato", disse Fernando Medina, citado pelo Jornal de Negócios.
A deputada em causa, segundo a publicação, sugeriu a atualização do limite máximo da dedução das despesas com renda em sede de IRS de 502 para os 507,12 euros, em linha com o limite de 2% para a atualização de rendas decidido pelo Parlamento para 2023.
Apoio às rendas já abrange 186 mil beneficiários, diz Fernando Medina
O ministro das Finanças, Fernando Medina, avançou esta quarta-feira (28 de junho de 2023) que o apoio às rendas abrange até ao momento 186 mil beneficiários e defendeu a clarificação do despacho, acusando o PSD de se centrar na crítica pela crítica.
Apoio às rendas: "Não há qualquer recuo", garante ministra
O cálculo para aceder ao apoio às rendas até 200 euros, previsto no Mais Habitação, foi clarificado recentemente pelo Governo através de um despacho, mediante a definição do “rendimento anual”, que passa a considerar rendimentos brutos, pensões de alimentos e eventuais rendas. Imediatamente, várias vozes vieram alertar que esta fórmula de cálculo vai emagrecer os subsídios ou até reduzir o número de beneficiários. Mas a ministra da Habitação recusa que este despacho represe
Apoio às rendas: englobar pensão de alimentos no IRS penaliza acesso
Mãe ou pais divorciados com filhos a seu cargo correm o risco de ficarem excluídos do apoio extraordinário à renda, que começou a ser pago pelo Governo esta segunda-feira (19 de junho de 2023), por causa das pensões de alimentos recebidas. Em causa está o preenchimento da declaração de IRS relativa a 2021.
Bonificação dos juros abrange todos os créditos, garante Medina
Um dos novos apoios ao crédito habitação passa por bonificar em 50% os juros, de acordo com a medida incluída no pacote “Mais Habitação”. Agora, o ministro das Finanças, Fernando Medina, veio esclarecer que a bonificação dos juros no crédito habitação irá abranger todos os contratos de crédito e não apenas os celebrados após 2018.
Inquilinos podem perder direito ao apoio às rendas - quando?
A alteração do valor da renda através da oposição do senhorio à renovação do contrato de arrendamento pode ser considerada um novo contrato de arrendamento e retirar do apoio à renda um inquilino elegível para o mesmo.
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IRS 2023: há que declarar a caução de arrendamento? Fisco responde
Na hora de avançar com o IRS são muitas as dúvidas que surgem. E uma delas prende-se com a tributação da caução paga na celebração de um novo contrato de arrendamento. Será que o valor da caução recebido pelo proprietário entra para o IRS? E se o valor for devolvido? A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) explica tudo.
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