Promotores e investidores aplaudem veto do Mais Habitação

Sem surpresa, é com satisfação que a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) vê o veto do Presidente da República ao pacote do Governo Mais Habitação, uma vez que este "não oferece uma resposta efetiva à necessidade de criar mais habitação para os portugueses, nem para o mercado da venda, nem para o mercado do arrendamento". E, em nome do setor, o presidente da APPII deixa várias recomendações ao Executivo socialista de maioria absoluta com quem está disponível para trabalhar, no sentido de "resolver a emergência nacional" na área da habitação: "trazer muito mais oferta ao mercado em todos os escalões e localizações e dar a necessária confiança aos proprietários, que vêm no arrendamento uma atividade de alto risco".

Começando por dizer que "o veto ao pacote Mais Habitação é um sinal claro do Presidente da República ao Governo que assume assim a sua discordância com as medidas que constam neste pacote legislativo por considerar, como expressa o comunicado da Presidência da Republica, que estas medidas não vão responder atempadamente à atual crise habitacional", a APPII espera que "o Governo tire daqui as devidas ilações e faça o que é preciso para criar mais habitação para os Portugueses, seja através do estado, do setor privado ou das cooperativas de habitação", tal como afirma em nota de imprensa a que o idealista/news teve acesso.

Para o porta-voz dos promotores e investidores "é preciso criar mais habitação para todos os portugueses, de todas as idades, estratos sociais e mais importante que isso, de todos os segmentos, valores e localizações". Ou seja, "é preciso é criar rapidamente mais oferta em todos os escalões e dar também confiança aos 350 mil proprietários, que não confiando no mercado do arrendamento preferem ter milhares de casas abonadonas e vazias a dar-lhes algum rendimento", acrescenta Hugo Santos Ferreira, citado no mesmo comunicado.

Quais são as medidas do Mais Habitação que mais penalizam o setor imobiliário?

Aplaudindo iniciativa do Governo de ceder terrenos do Estado a privados para construção de habitação para arrendamento acessível, a APPII considera que ·as restantes medidas que este programa introduz são prejudiciais à Habitação, e, ao invés de o estimular afastam potenciais interessados", referindo-se à limitação ao Alojamento Local, ao fim dos benefícios aos investidores estrangeiros, e com destaque, às "limitações novos contratos de arrendamento, que inviabilizam a criação de um mercado de arrendamento robusto para fazer face à atual crise habitacional".

Por outro lado, alerta o setor, o Mais Habitação, apresentado a 16 de fevereiro pelo primeiro-ministro e que foi sofrendo alterações ao longo dos últimos meses, "não resolve de forma estrutural o problema da excessiva carga fiscal à habitação, um dos maiores entraves para a colocação de mais casas no mercado"

A APPII entende que "só a reversão deste brutal aumento da carga fiscal que este Pacote acarreta, o arrepiar caminho de um novo congelamento de rendas e a criação de medidas concretas que aumentem a oferta de casas em Portugal vai contribuir para reduzir o preço das casas e tornar mais fácil às famílias ter acesso a uma casa própria", de acordo com as palavras de Hugo Santos Ferreira.