Habitação social no Porto: há concurso aberto para construir 48 casas

A Câmara Municipal do Porto lançou na sexta-feira, dia 15 de março, um concurso público para a construção de 48 habitações sociais nas Eirinhas, na freguesia do Bonfim, cujo preço base ascende a 7,2 milhões de euros.

Publicado em Diário da República, o anúncio visa a construção de edifícios de habitação a custos controlados. Com um preço base de 7,2 milhões de euros, os interessados têm até 22 de abril para apresentar propostas, que se deverão manter durante 100 dias.

Em comunicado, a autarquia esclarece que todas as casas "terão como destino o arrendamento apoiado" e que prevê que a obra arranque no final do primeiro semestre. A empreitada abrange quatro edifícios com o mesmo número de fogos, mas com diferentes tipologias:

•  30 habitações de tipologia T1;
•  12 casas de tipologia T2;
• e seis de tipologia T3.

O projeto, da autoria do arquiteto José Gigante, prevê a instalação de elevadores nos quatro edifícios para que "todos os fogos sejam totalmente acessíveis".

"A construção de edifícios de habitação nas Eirinhas vem promover a renovação e transformação desta zona da cidade", observa o município.

A construção de habitação social nas Eirinhas surge no âmbito da quarta modificação ao contrato com o Inversub - Fundo Especial de Investimento Imobiliário, que também contempla a construção de habitação no Bairro do Leal. Será o fundo do bairro do Aleixo, Inversub, a financiar as duas operações urbanísticas.

Em 10 de janeiro de 2022, aquando da discussão da modificação pelo executivo, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto esclareceu que o fundo estava obrigado a construir 154 fogos, mas que até à data só tinha construído 52 habitações. "Estes 102 fogos em falta dizem, grosso modo, respeito a duas operações que estão programadas e algumas delas até já projetadas, designadamente nas Eirinhas e no Bairro do Leal", referiu. 

Para sair de tal "impasse", em que nem as habitações sociais eram construídas nem o problema dos terrenos do bairro do Aleixo era resolvido, a Câmara do Porto optou por uma alteração aos termos do contrato.

"O fundo continua a estar obrigado a custear a construção da habitação social em falta, mas a construção passará a ser feita não pelo fundo, mas pela câmara municipal. O fundo paga à câmara municipal as casas que faltam construir e a câmara, com esse dinheiro, constrói os fogos que estão em falta, com um mecanismo de revisão de preço", esclareceu.