A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (19 de março de 2024) a permuta de uma propriedade privada com 185 metros quadrados (m2) por um terreno municipal com 774,28 m2, ambos na mesma rua em Belém, para a construção do Museu Judaico. A permuta de terrenos na Rua da Praia de Pedrouços, na freguesia de Belém, prevê que o particular pague à câmara 559 mil euros pela diferença da área do imóvel que irá receber do município.
Em reunião plenária, a proposta foi aprovada pela assembleia municipal, com os votos contra de Chega, BE, Livre, PEV, PCP e um deputado independente dos Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) e os votos a favor de PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, CDS-PP e Aliança.
No executivo, o documento foi viabilizado em 23 de fevereiro, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e PS e os votos contra da restante oposição, nomeadamente Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE.
Nesse mesmo dia, a câmara aprovou, por unanimidade, a promoção de um debate público sobre o projeto de construção do Museu Judaico, em Belém, considerando a exceção no cumprimento do sistema de vistas previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM).
Segundo a proposta, um dos terrenos na planta do projeto para a construção do Museu Judaico de Lisboa, com a área de 185 m2, é de propriedade privada.
Na mesma rua do terreno, o município de Lisboa é proprietário do prédio urbano com a área total de 1.273 m2, constituído por terreno apto para construção, tendo a Direção Municipal de Urbanismo (DMU) desenvolvido um estudo urbanístico preliminar sobre parte deste imóvel municipal, com uma parcela de terreno com a área de 774,28 m2.
“A Direção Municipal de Gestão Patrimonial (DMGP) encetou negociações com o proprietário do prédio particular, tendo sido possível chegar a um acordo através da permuta deste prédio pela parcela de terreno municipal, com a área de 774,28 m2”, lê-se na proposta subscrita por Carlos Moedas.
Os bens oferecidos à permuta foram objeto de três avaliações, inclusive por entidades externas certificadas, e foi “fixado para o prédio particular a transmitir ao município o preço de 763 mil euros e para a parcela de terreno a transmitir pelo município o preço de 1,322 milhões de euros”, ficando decidido que, para o equilíbrio dos valores dos bens a permutar, o proprietário do prédio particular terá de pagar ao município o valor de 559 mil euros, correspondente ao diferencial.
De referir que o projeto do Museu Judaico será sujeito ainda a um debate público e, posteriormente, será apreciado em câmara o projeto de arquitetura.
*Com Lusa
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