
A Holanda criou uma lei de controlo do arrendamento para melhorar o acesso à habitação no país. No entanto, ao contrário do que seria de esperar, a iniciativa acabou por agravar a escassez de imóveis. Isto porque muitos senhorios estão a pôr fim aos contratos e a retirar as casas do mercado para vendê-las.
O país tem a maior proporção de casas com rendas controladas na Europa, de acordo com a OCDE. Cerca de um quarto delas são de propriedade de proprietários privados, com o restante a pertencer a associações habitacionais semelhantes a cooperativas, tal como explica a Bloomberg.
Antes da nova lei entrar em vigor, 80% dos três milhões de imóveis arrendados do país estavam sujeitos a controlo. Esse número subiu para 96%, de acordo com o ministério da Habitação. A medida limita as rendas de cerca de 2,5 milhões de casas a 880 euros por mês para famílias que ganham menos de 52.671 euros. Os restantes imóveis abrangidos pela lei têm uma renda máxima de 1.158 euros por mês.
Para acompanhar o crescimento populacional, a Holanda precisaria de cerca de 100.000 novas casas por ano, mas na última década construiu uma média de dois terços desse número. A escassez fez subir os preços das casas em um terço desde 2012. Agora, e com as suas propriedades a serem empurradas para o mercado regulamentado sob o novo sistema, muitos proprietários estão a optar por vendê-las.
Em Portugal, por exemplo, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) acabou de lançar uma petição pública a exigir ao Governo e às forças com assento na Assembleia da República, "a imediata abolição do congelamento das rendas". A associação considera que o "silêncio do Governo e a manutenção e impunidade da injustiça" continua a "amarrar à força os senhorios portugueses a contratos vitalícios e rendas muito baixas".
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