A recente alteração à lei dos solos vai permitir construir casas (a preços acessíveis) em terrenos rústicos, onde antes não era possível. E caberá aos municípios decidir quais são as terras rurais que têm este potencial. Embora a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ainda não tenha conhecimento formal deste diploma, acredita que, por princípio, esta nova lei dos solos possa dar um “contributo para resolver a falta de oferta de casas nas grandes cidades” mediante a criação de habitação, sobretudo, nas periferias.
Questionada pelo idealista/news sobre as recentes alterações do Governo de Montenegro ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a associação de municípios presidida por Luísa Salgueiro diz ainda não conhecer o decreto-lei. “A ANMP ainda não tem conhecimento da proposta de diploma do Governo relativa à reclassificação do solo rústico em urbano com o objetivo de termos mais terrenos para construção de habitação, portanto, ainda é cedo para fazer qualquer avaliação da medida anunciada”, comenta.
Sobre o impacto da medida na habitação, a ANMP espera que esta nova lei dos solos aumente a oferta de casas, sobretudo nas periferias de grandes centros urbanos. “A associação tem a expetativa de que o uso criterioso do mecanismo anunciado, em zonas adjacentes a perímetros urbanos já existentes, possa trazer benefícios para todos e possa ser, provavelmente, um contributo para resolver a falta de oferta de casas nas grandes cidades”, indicam.
O que admitem também é que esta alteração à lei dos solos poderá ter influência na organização dos territórios que está agora em curso em cada concelho. “Os municípios estão em grande parte a rever os seus Planos Diretores Municipais e a adequá-los às regras de classificação e qualificação dos solos, e é desejável que todos estes processos de dinâmica de gestão territorial sejam conduzidos com muita ponderação”, acrescentam ainda.
A ANMP espera agora ter acesso à proposta de diploma do Governo sobre as alterações à lei dos solos para se “pronunciar com mais profundidade”. Até porque este decreto-lei ainda terá ainda de ser enviado para consulta desta associação, de forma a dar o seu parecer sobre o mesmo.
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