Atrasos do IHRU preocupam autarcas em cumprir habitação do PRR

Vários autarcas da Grande Lisboa continuam preocupados em finalizar os seus projetos de habitação propostos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sobretudo numa altura em que o prazo para concluir as obras se resume a um ano e alguns meses. E apontam o dedo aos atrasos na aprovação de projetos habitacionais, sobretudo, por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que se vê a braços com falta de recursos humanos e de ferramentas tecnológicas. 

“Estou preocupada em cumprir com o PRR, com os munícipes. Há falta de resposta e de eficácia por parte do IHRU”, apontou Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, criticando a demora na resposta dada pelas entidades estatais que acabam por impedir os autarcas de cumprir os seus compromissos na habitação. “De todas as candidaturas que apresentámos tivemos resposta a 29%”, concretizou Inês de Medeiros que participou esta terça-feira (dia 25 de fevereiro) na sessão de abertura da XII edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU), que conta com o idealista como portal oficial.

Agora, os autarcas estão todos com os olhos postos em junho de 2026, data em que as obras financiadas pelo PRR têm de estar concluídas. “Os organismos da administração central urgem em dar resposta às candidaturas, se foram ou não aprovadas, para conseguirmos concretizar as estratégias de habitação”, comentou Sónia Paixão, vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, sublinhando que muitas autarquias ainda hoje “não sabem se podem ou não avançar com a construção e que com financiamento podem contar”.

“Para os autarcas, o PRR foi, de certa forma, um engano, porque quem tem de pôr o dinheiro primeiro somos nós”, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Na mesma linha, Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, referiu no evento que “não posso dizer que com Cascais esteja a correr bem” a aprovação de candidaturas por parte do IHRU. E Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, foi mais longe afirmando que os ajustes e simplificações do PRR têm “complicado o funcionamento das entidades públicas”.

As dificuldades de execução dentro do IHRU já estão bem definidas pelo seu novo presidente Benjamim Pereira, que tomou posse há menos de seis meses. “O que encontrei foi claramente uma estrutura deficitária face aquilo que é a sua missão, que precisa de mais recursos humanos e precisa também de uma atualização tecnológica”, admitiu em entrevista ao idealista/news. E deixou ainda a garantia que está a “tentar evitar” que as dificuldades encontradas na instituição condicionem a execução de casas do PRR.

A autarquia da capital parece ser um caso especial. “Lisboa tem sucesso devido às centenas de arquitetos, engenheiros, técnicos e assistentes sociais que temos. Esta equipa que fez o Plano Especial de Realojamento (PER) em Lisboa está agora a tratar do PRR com mais 30 anos de experiência”, explicou Filipa Roseta, vereadora da Habitação e Obras Municipais na Câmara Municipal de Lisboa.

“Para os autarcas, o PRR foi, de certa forma, um engano, porque quem tem de pôr o dinheiro primeiro somos nós, é a tesouraria das câmaras municipais e depois é que chega o dinheiro. E, portanto, houve um esforço enorme da parte das autarquias e da Câmara Municipal de Lisboa, que, obviamente, pela sua dimensão foi um esforço de alto nível, um dos maiores da Europa”, explicou Carlos Moedas, presidente da câmara da capital portuguesa, adiantando ainda que Lisboa assinou com a Comissão Europeia um acordo para investimento em habitação municipal de 560 milhões de euros.

Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa Créditos: Vida Imobiliária

O que falta fazer? “Descomplicar e responsabilizar Portugal”

“O programa Construir Portugal foi um passo importante”, começou por dizer o vice-presidente da autarquia de Cascais. “Mas é preciso dar mais dois grandes passos: descomplicar Portugal e responsabilizar Portugal. O número de entidades que têm de dar parecer, que não cumprem prazos (…) é uma situação que urge dar resposta”, concretiza.

Para Filipa Roseta, “foi um erro histórico ter passado tudo pelo IHRU, não pela falta de competência da instituição, mas porque não tinha capacidade de execução para dar luz a verde às 26 mil casas” previstas no PRR. “E não faz sentido estar a verificar processos que já foram aprovados a nível autárquico”, acrescentou ainda a vereadora da Habitação de Lisboa deixando um conselho para o futuro: “No Portugal 2030, não se pode cometer o mesmo erro, vai ter de ser pensado de outra maneira”.

“A legislação tem andado sempre para trás e para a frente e é importante que estabilize para dar confiança”, Fernando Paulo Ferreira, autarca de Vila Franca de Xira

Além disso, há mais a fazer a nível legislativo. “O código de contratação pública deve ser urgentemente revisto, porque não temos garantias que estamos a comprar com a melhor qualidade e ao melhor preço”, aponta Nuno Piteira Lopes. “Os autarcas podem e devem ser responsabilizados se não estiverem reféns da contratação pública, (…) de contestações e da espera por decisões”, acrescenta.

Mas depois das revisões urgentes no que toca aos diplomas da construção, importa haver estabilidade. “A legislação tem andado sempre para trás e para a frente e é importante que estabilize para dar confiança”, referiu o autarca de Vila Franca de Xira. “O simplex como estava não podia ficar, pelo que devemos reorganizar e mexer. Mas é importante que as grandes forças políticas do Parlamento (PSD e PS) estabilizem a legislação, senão caímos numa discussão de extremos”, alerta. 

Importa também regulamentar e deixar claro como funcionam os novos diplomas que visam aumentar a construção de casas. A presidente da Câmara Municipal de Almada diz que falta regulamentação para aplicar os diplomas do Construir Portugal.  “Por exemplo, não sabemos como funciona o regime de novas cooperativas de habitação”, pelo que é difícil aplicar, aponta.