Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – rendas anteriores a 1990 – que ainda não receberam as compensações a que têm direto vão recebê-las “a curto prazo", assegurou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Segundo o Público, que cita o IHRU, o atraso no pagamento das referidas compensações deve-se à falta de documentos que "comprovem a conformidade dos requisitos legais".
Em causa está uma medida do anterior Governo que, no âmbito do programa "Mais Habitação", congelou de forma definitiva os contratos de arrendamento anteriores a 1990, que não são abrangidos pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) – as chamadas "rendas antigas". Em contrapartida, criou uma ajuda financeira para os senhorios destes contratos, que estão impedidos de praticar rendas livremente, dependendo das características dos inquilinos. Na prática, os mesmos têm direito a uma compensação financeira "sempre que o valor da renda mensal dos contratos de arrendamento para habitação seja inferior a 1/15 do valor patrimonial tributário" do imóvel"
Muitos senhorios ainda não receberam, no entanto, a referida compensação: até 31 de janeiro, foram submetidos 4.850 pedidos de compensação por parte de senhorios, sendo que destes apenas foram validados 1.739 pedidos – e apenas 1.056 já foram pagos.
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Rendas antigas: mais de metade dos senhorios não pediu compensação
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Rendas antigas: senhorios queixam-se à provedora de Justiça
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Rendas antigas: Governo promete agilizar apoio a senhorios
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OE2025: Governo esclarece que não vai descongelar rendas antigas
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