O montante já disponibilizado pelo Estado para assegurar a garantia pública no crédito habitação pode esgotar-se em breve, admitem os responsáveis de alguns bancos. O Governo já disponibilizou cerca de 1.000 milhões de euros, de um total de 1.200 milhões anunciados inicialmente, sendo que esta “ajuda” do Estado aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente até ao valor de 450.000 euros está a ter muita procura, nomeadamente por parte de estrangeiros.
Segundo o Público, poderá ser necessário aumentar o ‘plafond’ da garantia pública no crédito habitação. Os pedidos recebidos por quatro dos cinco maiores bancos – CGD, BPI, Santander e BCP – ascendem a 11.500, sendo 18 as instituições bancárias que a disponibilizam.
O universo dos cinco maiores bancos a operar no mercado nacional, os quatro acima referidos mais o Novo Banco, concentra 87% da garantia disponibilizada, sendo a mais baixa precisamente a do Novo Banco, com 20 milhões de euros.
De acordo com o mesmo jornal, há um número significativo de estrangeiros a comprar casa ao abrigo desta iniciativa do Governo, que permite pedir 100% do financiamento bancário para a aquisição, contra a prática atual de assegurar apenas 85% ou 90% desse valor. Entre os estrangeiros, o maior número de pedidos de adesão à medida está a ser feito por jovens brasileiros e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), destacando-se ainda, por exemplo, os norte-americanos.
À semelhança do que acontece na isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto de Selo, não há limitações quanto à nacionalidade dos jovens, sendo apenas necessário que tenham domicílio fiscal em Portugal, e cumpram os restantes requisitos, como por exemplo tratar-se de primeira habitação própria e permanente e dos mutuários não auferirem rendimentos superiores ao 8º escalão de IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual).
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