“Habitação é um desafio que não devia ser ideológico”

“O primeiro passo da inclusão é a habitação. Se a pessoa não tiver habitação não tem saúde, não tem vontade de viver”. Em ano de eleições autárquicas – e também legislativas –, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), coloca a habitação no centro da discussão, salientando que “é um desafio de todos” e que “não devia ser ideológico”. “É um desafio em que todos aqueles que podemos fazer algo por ele temos de o fazer, portando a primeira coisa a fazer neste desafio da habitação é não criar polarização”, disse o autarca esta sexta-feira (11 de abril de 2025), durante a sua intervenção no Salão Imobiliário de Portugal (SIL).

“Não há uma solução, não há uma bala de prata, são várias soluções. Não há o público contra o privado, não pode haver, há o público e o privado, isso é essencial na solução. Não há o construir versus o reabilitar, há o reabilitar e o construir. Não há o mercado de arrendamento versus o mercado de venda, há o mercado de arrendamento e o de venda, todos são importantes”, acrescentou. 

Em jeito de balanço de mandato, Carlos Moedas revelou que, nos últimos três anos e meio, uma das estratégias a seguir passou por aumentar a oferta de habitação municipal, um processo que continua em andamento: “Tínhamos 2.000 casas que estavam abandonadas nos bairros municipais e recuperámos 1.800 desses fogos, e ao mesmo tempo construímos muitos novos, quase 600. Ou seja, temos 2.500 chaves que entregámos aos lisboetas. Houve uma década em que se construiu muito pouco, vinte e pouco casas por ano. Foi a estagnação total. Havia necessidade de avançar rapidamente e conseguimos”.

"Não há o público contra o privado, não pode haver, há o público e o privado, isso é essencial na solução. Não há o construir versus o reabilitar, há o reabilitar e o construir. Não há o mercado de arrendamento versus o mercado de venda, há o mercado de arrendamento e o de venda, todos são importantes"
Carlos Moedas, presidente da CML

Do lado do setor privado, o autarca enalteceu o trabalho feito na área do urbanismo, nomeadamente no que diz respeito aos processos de licenciamento. “Em 96% dos casos conseguimos licenciar a arquitetura em seis meses, o que é um avanço muito grande. Isto mudou completamente. Desde que começámos já licenciámos 10.000 fogos/casas/apartamentos, assim como mais de 4.000 [camas em] residências de estudantes”, revelou. 

Sobre a trabalho realizado relativamente à regeneração da cidade e relativo também a projetos de habitação, Carlos Moedas adiantou que o município conseguiu resolver e aprovar dentro de Lisboa nos últimos quase quatro anos 260 hectares.

“O Vale de Santo António, por exemplo, há quantos anos é que estava por resolver? São 48 hectares, serão 2.400 habitações, será um parque verde de oito hectares. Agora está tudo aprovado e está a andar. Conseguimos também aprovar [na semana passada em reunião de câmara] aquilo que é a área de reabilitação urbana do Vale de Chelas. São 194 hectares onde vamos fazer muita habitação e habitação acessível. Vai ser construído um parque verde de 65 hectares. Para se ter uma ideia, o Parque Tejo, onde tivemos a Jornada Mundial da Juventude, são 30 hectares, do lado de Lisboa, portanto estamos a falar de cerca de dois parques tejo, são 60 campos de futebol de parque verde”, observou.

Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

Imigração e crise de acesso à habitação? “É urgente ter respostas”

Presente noutro painel de discussão da conferencia “Cidades Para Todos – O Desafio da Inclusão Social” esteve Filipa Roseta, vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local da CML, que destacou, à semelhança de outros oradores, a existência no país de um problema de acesso à habitação e não especificamente de uma crise na habitação. Um problema de acesso, antecipou, que “pode provocar um risco de coesão social, porque está muito dividido em grupos”. “Os jovens não conseguem entrar, estão completamente de fora”, avisou.

O enorme fluxo de imigração que se está a verificar no país também esteve em debate, com Filipa Roseta a basear-se nos dados anunciados recentemente pelo Governo, de que há mais de 1,5 milhões de cidadãos estrangeiros a residir em Portugal. “Imaginem agora o que é este problema de acesso a habitação. Um milhão de pessoas vieram [para Portugal] com os retornados. Nem sei como é que conseguimos aguentar isto tão bem em quatro anos. Temos um problema de acesso a habitação e é grave, não vale a pena fingir que não é”. 

Filipa Roseta considera, posto isto, que “é urgente ter respostas”, até porque Portugal precisa desta mão de obra estrangeira que está a vir trabalhar para o país, nomeadamente tendo em vista as obras que se estão e vão realizar. Tal com precisa dos investidores imobiliários, que ajudam, através dos seus projetos, a reabilitar a cidade. “Tudo isto é um bom sinal. Ter um milhão e meio de imigrantes mostra que é um país a crescer, não a decrescer, mas temos de dar resposta, não podemos achar que fica tudo na mesma, porque não fica”, desabafou. 

Uma das soluções apontadas para aumentar a oferta de casas passa por aproveitar bem e melhor os terrenos sem uso da autarquia. “A CML tem terrenos vazios há décadas. Isto é inacreditável, não tem sentido”, apontou. “Ninguém percebe como é que a CML é proprietária de tanto terreno que está parado. É um desperdício. Há na cidade muitos mais vales de santo antónio... Temos mesmo de conseguir por os terrenos da CML a andar”, acrescentou, noutro momento da sua intervenção. 

"A CML tem terrenos vazios há décadas. Isto é inacreditável, não tem sentido. Ninguém percebe como é que a CML é proprietária de tanto terreno que está parado. É um desperdício. Há na cidade muitos mais vales de santo antónio... Temos mesmo de conseguir por os terrenos da CML a andar”
Filipa Roseta, vereadora da Habitação da CML

A vereadora da habitação lamentou ainda o facto de, no presente mandato, não ter conseguido fazer aprovar uma parceria com o setor privado no segmento da habitação, deixando no ar a possibilidade de haver pelo menos uma cooperativa a ter luz verde: “Queríamos assinar pelo menos uma parceria e uma cooperativa, se calhar a cooperativa vamos conseguir. Como não temos maioria no Executivo [camarário] é sempre uma dificuldade, não conseguimos passar nenhuma parceria, porque o resto do Executivo não deixou”.

Segundo Filipa Roseta, o modelo de funcionamento é claro: a câmara dá o terreno e o promotor imobiliário paga a construção e compromete-se a fazer casas com renda acessível, como acontece, por exemplo, em Madrid (Espanha), mas os processos não avançaram. “Tem de haver modelos em parceria em que a câmara cede o terreno. A CML tem terrenos para fazer 7.000 casas, vamos fazer 3.000 em parque público e queremos 4.000 em parcerias”, concluiu.