Tribunal da Relação determinou novo arresto a Zeinal Bava e Henrique Granadeiro para assegurar pagamento de 897 milhões à Pharol.
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Portugal Telecom
Juntas, CC BY-SA 4.0 Creative commons

O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a impor arrestos de bens a Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos presidentes da Portugal Telecom (PT), para assegurar o pagamento de 897 milhões de euros investidos pela ex-PT no Grupo Espírito Santo (GES), quando este já estava praticamente falido.

Os arrestos determinados judicialmente abrangem imóveis, contas bancárias e pensões, sendo parte das medidas motivada pelas ações movidas pela Pharol, que herdou os créditos da PT sobre o GES.

De acordo com o Público, que avança com a notícia, Zeinal Bava viu contas bancárias e imóveis arrestados, enquanto Henrique Granadeiro enfrenta arrestos de pensões, sociedades agrícolas e um imóvel. A Pharol moveu duas ações – uma por indemnização até 897 milhões de euros e outra de 54 milhões, por falhas no controlo interno da PT.

Os ex-gestores, Granadeiro e Bava, contestaram, alegando que tinham seguros de responsabilidade civil, revelou por outro lado o ECO. A primeira instância chegou a suspender os arrestos, mas o Tribunal da Relação voltou a dar razão à Pharol, garantindo a proteção dos créditos.

Consequências financeiras e património arrestado

O montante já arrestado em Portugal, Luxemburgo e Suíça soma dezenas de milhões, incluindo 43 milhões em território nacional. No Luxemburgo, o Tribunal do Comércio reconheceu 147 milhões de euros à Pharol, faltando decidir sobre outros 750 milhões.

O ECO detalha ainda que a Pharol mantém atualmente ativos quase exclusivamente em créditos e liquidações, com um total de cerca de 100 milhões de euros, e estuda diversificar investimentos para garantir retorno aos acionistas.

Bava e Granadeiro enfrentam também processos relacionados com corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no contexto da Operação Marquês. Além disso, a Pharol mantém ações contra a Deloitte, antiga auditora da PT, por alegadas falhas que permitiram os investimentos deficitários.

Estão previstas sessões no Luxemburgo na segunda metade de 2025, com decisões esperadas ainda em 2025 ou início de 2026, apontando para possíveis avanços no contencioso que se arrasta há anos. 

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