São muitas as medidas anunciadas pelo Governo recentemente relacionadas com o setor da habitação em Portugal. Depois de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, ter revelado que o Governo iria avançar com novas medidas sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas no início de 2026, é agora a vez do primeiro-ministro dar uma novidade, neste caso sobre o Fundo de Emergência para a Habitação: deverá ter luz verde, também, nos primeiros meses do próximo ano.
Segundo o Jornal de Negócios, Luís Montenegro disse esta sexta-feira (5 de dezembro de 2026) no Parlamento, no debate quinzenal, que o Fundo de Emergência para a Habitação está em circuito legislativo, estando em preparação um terceiro pacote de medidas para a habitação. “Será anunciado no primeiro trimestre”, adiantou, salientando que integrará medidas no âmbito do “arrendamento urbano, heranças indivisas e também, a criação deste fundo de emergência”. “Estamos a trabalhar em cima disso”, frisou.
O chefe de Governo respondia a Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, partido do qual partiu a iniciativa para a criação deste fundo, incluído no Orçamento do Estado para 2024 com o objetivo de ajudar pessoas em risco de perder a casa, financiando alojamento temporário ou ajudando no pagamento de rendas/créditos, escreve a publicação.
De acordo com Luís Montenegro, o Governo pretende, com as medidas anunciadas, “aumentar a oferta no mercado de arrendamento em todos os contextos, onde o preço da mediana é mais baixo e mais elevado, e isso tem de contemplar um intervalo de renda que possa abranger todas as famílias que têm carências habitacionais". E sublinhou que o pacote de medidas fiscais conhecido esta semana “não terá um efeito imediato na descida dos preços”.
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Mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas: mudanças só em 2026
Esta semana, o Governo de Montenegro apresentou ao Parlamento um vasto pacote fiscal para enfrentar a crise de acesso à habitação, com várias alterações desde a redução do IVA na construção de casas à revisão do simplex de licenciamentos urbanísticos. Mas promete não ficar por aqui. No início de 2026, vai trazer mais novidades e mudanças sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas, tal como revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas
Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”. Foi tendo isso em conta que o Governo entregou um vasto pacote fiscal à Assembleia da República esta terça-feira, dia 2 de dezembro, que inclui uma série de alterações ao nível do IRS, IVA e IMT, tendo em vista incentivar a colocação de mais casas para comprar e arrendar no país. Para perceber todas as mudanças que estão em cau
Medidas para a habitação: guia para entender o plano fiscal do Governo
Resolver a crise da habitação, aumentando a oferta de casas no mercado para a classe média, é umas das grandes prioridades assumidas pelo Governo da AD. Depois de conseguir a aprovação do OE2026, o Executivo apressou-se a apresentar um pacote fiscal no Parlamento para a habitação e construção. Desde a redução do IVA na construção de casas à simplificação dos licenciamentos urbanísticos, até benefícios fiscais no arrendamento a preços moderados e acessíveis, as novas medidas
Novo pacote fiscal para atrair proprietários para arrendamento
O ministro das Infraestruturas e Habitação reiterou o compromisso do Governo em construir 150 mil novas habitações públicas até 2030, defendendo uma intervenção robusta do Estado no setor imobiliário residencial, mas sem abdicar do papel do mercado. Miguel Pinto Luz, que falava durante a conferência anual da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), realizada recentemente, disse ainda que para atrair ao mercado as cerca de 300 mil habitações
IVA a 6% na construção de casas: o que diz a proposta entregue na AR
Depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na semana passada, a proposta de lei para reduzir o IVA na construção de casas para venda ou arrendamento a preços moderados deu entrada no Parlamento esta terça-feira, dia 2 de dezembro. Entre as novidades sabe-se que as habitações terão de ser vendidas ou arrendadas no prazo de dois anos após a emissão de licença. E, no caso da construção para habitação própria, o Fisco terá 150 dias para devolver a diferença entre o IVA de
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