BdP quer obrigar intermediários de crédito a mostrar mais ofertas

O Banco de Portugal (BdP) está a preparar uma revisão ao regime jurídico dos intermediários de crédito para apresentar ao Governo. E uma das medidas incluídas nesta revisão passa por obrigar estas entidades a apresentar mais propostas de crédito (habitação) aos consumidores, para que haja maior transparência e verdadeira comparação de alternativas.

Apesar de cada intermediário trabalhar, em média, com cinco entidades bancárias, a maioria dos contratos é celebrada apenas com um ou dois bancos, reconheceu o governador Álvaro Santos Pereira numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, citado pelo Expresso.

Esta situação pode levar os consumidores a acreditar que estão a contratar a melhor proposta entre todas as instituições bancárias, quando na verdade estão a analisar “uma pequena fatia do mercado” que o intermediário de crédito escolheu apresentar “com base em critérios desconhecidos”, atirou ainda o governador.

É por isso que um dos pontos da revisão legislativa desta atividade passa por obrigar os intermediários de crédito – que já são responsáveis pela maioria dos créditos habitação concedidos no país - a apresentar simulações de vários bancos com quem trabalham, até um limite a definir. “O intermediário de crédito deve permitir ao consumidor uma comparação efetiva entre alternativas”, tendo por base “um leque representativo” do mercado, defendeu o Santos Pereira citado pelo semanário.

Em outubro, o diretor do Departamento de Supervisão Comportamental do BdP, Ricardo Sousa, falou na possibilidade de os intermediários passarem a ter de apresentar ao cliente simulações de crédito de todos os bancos com quem trabalham, até ao máximo de cinco. E defendeu também uma maior transparência aos consumidores sobre a remuneração paga pelos bancos aos intermediários em todos os tipos de empréstimos (consumo, automóvel, etc), tal como já acontece no crédito habitação.

Na audição parlamentar que decorreu na quarta-feira, dia 1 de abril, Santos Pereira revelou que o BdP faz cerca de 400 inspeções aos intermediários de crédito por ano e que o banco central "está a reforçar a sua presença em todo o território nacional". "Estamos presentes em quase todo o território e fazemos inspeções e tencionamos reforçar presença física e número de colaboradores do BdP nas delegações e agências", salientou.

Foi no final do ano passado que foi conhecida a intenção do BdP de propor ao Governo a revisão de legislação dos intermediários de crédito, tendo em vista a simplificação do quadro legal, o reforço da transparência e o acompanhamento dos intermediários pelas entidades que concedem crédito. Além disso, quer ainda introduzir regras para prevenir conflitos de interesse e aumentar as exigências de qualificação dos profissionais.

*Com Lusa