Cartão de Cidadão: já podes renovar pelo telemóvel sem filas

Ainda há muitos portugueses que associam os serviços do Estado a filas intermináveis, senhas, papeladas e horas perdidas entre autocarros, metro e deslocações até à Loja do Cidadão mais próxima.

Mas a verdade é que esse cenário está a mudar. A app gov.pt veio simplificar vários processos burocráticos e, em muitos casos, basta pegares no telemóvel para tratares de tudo em apenas alguns minutos.

Sabias que podes renovar o Cartão de Cidadão por telemóvel?

gov.pt

Se tens mais de 25 anos e os teus dados biométricos (como fotografia e impressões digitais) já estão registados no sistema do Estado, podes renovar o teu Cartão de Cidadão diretamente através da app gov.pt. Isto aplica-se, por exemplo, quando:

• Faltam menos de 6 meses para o cartão expirar;
• O documento expirou há menos de 30 dias;
• Precisas de uma segunda via por perda, roubo ou danos (em condições específicas).

O processo foi pensado para ser descomplicado e ágil. 

Passo a passo para renovar o Cartão de Cidadão através do smartphone

Graças às plataformas digitais do Estado, já podes submeter o pedido de um novo Cartão de Cidadão utilizando apenas o teu telemóvel, com uma gestão 100% online. Para fazeres o pedido, precisas de ter:

• Descarregar a app gov.pt no smartphone;
• Ter a Chave Móvel Digital ativa;
• Acesso a biometria no telemóvel (reconhecimento facial ou impressão digital).

Depois, segue estes passos:

1. Faz login na app com a Chave Móvel Digital;
2. Entra na área dos documentos;
3. Escolhe a opção de renovação do Cartão de Cidadão;
4. Confirma a tua identidade com biometria facial;
5. Efetua o pagamento por Multibanco ou outros métodos disponíveis.

Após validação, o pedido segue para emissão e o novo cartão é enviado para a tua morada.

Tudo isto sem balcões, sem deslocações e sem perderes tempo.

Desde junho de 2024, existe um novo modelo de Cartão de Cidadão. Esta versão reforça a segurança com novas funcionalidades físicas e digitais, inclui uma fotografia maior e tecnologia contactless integrada no verso.

Ainda assim, não precisas de fazer a troca antes do tempo. O cartão atual continua válido até à data de renovação ou até ser perdido, roubado ou danificado.

Se a tua motivação for mudar aquela fotografia antiga que te acompanha há anos, há um detalhe importante: a simples atualização da fotografia não pode ser feita online. Nesse caso, a renovação terá mesmo de ser presencial.

O que posso fazer na app gov.pt?

Magnific

A app gov.pt está cada vez mais completa. Além da renovação do Cartão de Cidadão, já permite aceder a várias funcionalidades úteis.

Por exemplo, quem vive nas regiões autónomas pode pedir o Subsídio Social de Mobilidade e obter o reembolso das viagens aéreas entre as ilhas e o continente, evitando deslocações a um balcão CTT na Madeira ou nos Açores.

• Ter documentos oficiais em formato digital no telemóvel;
• Consultar dados associados à tua identificação;
• Gerir documentos de filhos ou dependentes;
• Receber notificações importantes do Estado;
• Aceder rapidamente a serviços públicos digitais;
• Autenticar-te em plataformas oficiais com segurança;
• Usar cédulas profissionais digitais, incluindo os cartões da Ordem dos Enfermeiros, Advogados, Arquitetos, Contabilistas Certificados, Fisioterapeutas, Médicos Veterinários e Notários, todos com o mesmo valor jurídico das versões físicas;
• Consultar a tua situação contributiva e fiscal, verificando no telemóvel o estado das contribuições à Segurança Social e a situação perante a Autoridade Tributária, sem precisares de entrar separadamente na Segurança Social Direta ou no Portal das Finanças;
• Aceder à Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária, permitindo a trabalhadores independentes e empresários consultar e partilhar rapidamente este documento, frequentemente exigido em créditos, concursos públicos, contratos e candidaturas a apoios.

Desta forma, não precisas de andar com tantos documentos na carteira e terás tudo à distância de um clique.

App gov.pt e a digitalização dos serviços públicos: o que está a mudar?

A app gov.pt mostra que a digitalização dos serviços públicos em Portugal está a acelerar.

O que antes implicava deslocações, filas e horas de espera pode agora, em muitos casos, ser resolvido em poucos minutos no telemóvel.

No próprio site surge o conceito de “Loja do Cidadão Virtual”, precisamente porque reúne mais de 200 serviços que podem ser tratados sem sair de casa.

Os serviços estão organizados por temas como:

• Ambiente e território;
• Casa;
• Cidadania e documentos;
• Cultura, turismo e lazer;
• Dinheiro e Impostos;
• Educação, Ciência e tecnologia;
• Empresas, negócios e fundações;
• Estrangeiros em Portugal;
• Família;
• Leis, Justiça e Defesa;
• Saúde;
• Trabalho;
• Transportes e veículos;
• Viajar e viver no estrangeiro.

Tens dificuldade em aceder à app gov.pt?

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Apesar de a app gov.pt ter sido desenvolvida para facilitar o acesso aos serviços é natural que alguns utilizadores sintam dificuldades, sobretudo pessoas com menor literacia digital.

Em muitos casos, pode ser necessário apoio de familiares ou amigos para instalar a aplicação, autenticar-se ou navegar pelos serviços disponíveis.

Outro problema frequente está relacionado com a autenticação, especialmente quando o utilizador se esquece do PIN da Chave Móvel Digital (CMD). Após várias tentativas falhadas, o acesso pode ficar temporariamente bloqueado.

Se te esqueceste do PIN da CMD, podes dirigir-te a um Espaço Cidadão para pedir um novo código.

Se o problema for o PIN de assinatura digital ou o bloqueio dessa funcionalidade, é possível reativar a assinatura digital diretamente na área reservada do portal da CMD.