Este ano, e por referência a 2025, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou mais 153.528 prédios com Valor Patrimonial Tributário (VPT) sujeito a Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para um total de 16.360.793. A somar a este número, há ainda mais cerca de 3,5 milhões de prédios cujo VPT se encontra isento de imposto, nomeadamente devido ao reduzido valor para efeitos fiscais.
Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia em estatísticas oficiais divulgadas recentemente no Portal das Finanças, estão em causa dados que serviram de base às liquidações do imposto efetuadas em 2026 pela AT, tendo o Fisco enviado para os contribuintes cerca de 4,3 milhões de notas de cobrança, segundo números anteriormente divulgados.
De recordar que o IMI incide sobre os imóveis detidos pelos sujeitos passivos a 31 de dezembro do ano anterior, no caso, de 2025. A receita do imposto reverte para as câmaras municipais, que fixam anualmente as taxas a cobrar aos proprietários: podem variar entre 0,3% e 0,45% e têm ainda liberdade para aplicar um conjunto de isenções e reduções, mas igualmente de penalizações, por exemplo, para os prédios devolutos.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), escreve a publicação, registou em 2025 um crescimento de 20,8% para 2.221,45 milhões de euros. Um aumento que está em linha com a subida do preço das casas.
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